O Diretório Nacional do Partido Republicanos questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei estadual 17.757/2019 de Santa Catarina, que autoriza a publicação de atos públicos em sites de empresas jornalísticas do estado. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6323, distribuída à ministra Rosa Weber. A Lei estadual 17.757/2019 […]
Sexta-feira (21/2) 19h – Academia O debate desta semana será sobre o destino e a gestão do lixo urbano no Brasil. O estudo em discussão mostra uma forma adequada para a destinação destes resíduos: o Waste-to-Energy, processo de geração de energia na forma de eletricidade e calor utilizado por diversos países do mundo. Reapresentações: 22/2,
Confira os destaques da TV Justiça para o Carnaval Leia mais »
No Rio não houve expediente nesta sexta A maioria dos tribunais brasileiros só voltará ao expediente na quinta-feira depois do Carnaval. Os tribunais superiores e o Supremo, porém, retomam as atividades na tarde de Quarta-Feira de Cinzas (26/2). Em algumas localidades, o expediente será… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maioria dos tribunais só terá expediente na próxima quinta Leia mais »
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou fraudulento um acordo de prorrogação de jornada proposto por um banco a uma funcionária no mês seguinte ao da admissão. Com isso, o colegiado anulou o acordo e condenou a instituição financeira a pagar horas extras. Acordo anulado prorro… Veja a matéria original no Portal Consultor
TST anula acordo que, dias após contratação, aumentou jornada Leia mais »
O relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu que o acordo de delação premiada assinado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não servirá para beneficiá-lo em ações penais nas quais ele já foi condenado. As penas somam quase 282 anos de prisão. … Veja a matéria original no
Delação assinada com a PF não reduzirá pena de Sérgio Cabral Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a União aplique sanções caso o governo mantenha a cobrança da alíquota de 14% dos militares estaduais, prevista na legislação local, em detrimento da atualmente aplicável por lei federal aos militares das
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 28072 para suspender decisões do juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) que determinavam a reintegração de diversos servidores da rede de educação básica aos cargos que ocupavam em 31/12/2015 sem concurso público. Esses
Suspensa reintegração de professores efetivados sem concurso em Poços de Caldas (MG) Leia mais »
A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por litigância de má-fe. Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé por ir à praia e apresentar atestado médico no trabalho … Veja a matéria original no Portal
TRT-15 condena trabalhador que foi à praia e postou fotos Leia mais »
Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Ministério Público Estadual decidiram ajuizar e conjunto uma ação civil pública contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos. A DP-RJ e o MP-RJ ajuizaram ação contra a má prestação de serviço de fornecimento Tomaz Silva/Agência Brasil A DP-RJ e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação pede que Cedae indenize 9 milhões de consumidores Leia mais »
Há algum questionamento sobre a origem e a história do Carnaval pelo mundo, sendo certo que não é uma invenção totalmente brasileira. A análise das origens históricas demonstra que ele sofreu sérias influências de outras festas que aconteciam na Antiguidade. A par da simbólica existência d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carvalho e Ferraz: A "nova" transação em improbidade Leia mais »
