A distância geográfica entre o juízo do local onde o serviço foi prestado e o do domicílio do trabalhador (reclamante) pode alterar a competência territorial da Justiça do Trabalho. Isso porque, caso tal distância seja considerável, o reclamante pode não suportar as despesas decorrentes dessa dis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-13 altera competência para foro de domicílio do reclamante Leia mais »
O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu por mais 60 dias a ação de cobrança de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal contra a Arena Itaquera S/A, relativa à dívida de R$ 536 milhões decorrente do financiamento da obra de construção… Veja a matéria original no
Juiz suspende por mais 60 dias ação de cobrança do Itaquerão Leia mais »
Desde que esteja prevista no edital, é válida a avaliação de fenótipo (característica visíveis) para confirmar autodeclaração de candidato como preto ou pardo. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho ao manter ato que negou a inscrição de candidato autodeclarado pardo em co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Avaliação de fenótipo pode excluir candidato autodeclarado pardo Leia mais »
annca Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do Carnaval. Os tribunais superiores e o Supremo, porém, retomam as atividades na tarde de Quarta-Feira de Cinzas (26/2). Em algumas localidades, o expediente será afetado an… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Veja como será o expediente nos tribunais durante o Carnaval Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 954968, em que um procurador da Fazenda Nacional pedia o reconhecimento do direito adquirido a férias de 60 dias anuais. Segundo o ministro, não há direito adquirido a regime jurídico. Até a edição da Medida Provisória 1.522/1996, convertida
Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional Leia mais »
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 653) para questionar recentes mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas por meio de portarias do procurador-geral da República, Augusto Aras. A entidade sustenta que as medidas violam
O governador do Pará, Helder Barbalho, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de normas locais que criaram o adicional de interiorização para os servidores militares do Estado. A questão é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6321, distribuída à ministra Cármen Lúcia. Segundo Barbalho, as disposições previstas na Constituição do Estado e
A constitucionalidade da Lei 13.448/2017 (Lei da Relicitação), que altera os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias, pode ser julgada nesta quinta-feira (20) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, que questiona dispositivos da lei, é o primeiro item da pauta de julgamentos.
Pauta do STF para esta quinta-feira (20) traz ação sobre relicitação de ferrovias Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de manter a validade de lei do Município de São Gonçalo (RJ) que redefiniu o limite para as obrigações de pequeno valor de 30 salários mínimos para quantia igual ou inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral da Previdência Social.
Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV Leia mais »
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determinava o afastamento do prefeito do município de Catende, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti. Ministro entendeu que não ficou demonstrada … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Noronha determina que prefeito afastado retorne ao cargo Leia mais »
