Os tribunais de contas têm cinco anos para revisar ato que concedeu o benefício da aposentadoria. O prazo começa a valer a partir da chegada do processo ao órgão. O entendimento foi firmado, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (19/2). Prazo decadencial c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prazo de revisão de aposentadoria flui com chegada a TCU Leia mais »
Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens, foi beneficiada pelo aumento do patrimônio comum do casal e, portanto, também deve ser responsabilizada. Ex-mulher de sócio é incluída … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP inclui ex-mulher de sócio em execução de dívidas de empresa Leia mais »
Em deliberação unânime em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5856, que questionava normas do Estado de Minas Gerais que tratam da remuneração e de verbas indenizatórias de deputados estaduais. Foi declarado inconstitucional o caput do artigo 1º da Resolução 5.459/2014 da Assembleia
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, ajuizada contra o Decreto 9.355/2018 da Presidência da República, que trata do processo especial de cessão de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos pela Petrobras. Até
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica rejeitou recurso do Ministério Público Federal e manteve a aprovação da compra de parte da Embraer pela multinacional norte-americana Boeing. Com operação, Boeing adquiriu parte da Embraer Reprodução A operação havia sido autorizada pela S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade rejeita recurso e mantém compra da Embraer pela Boeing Leia mais »
O Ministério Público não pode ser transformado em um superpoder, que requisita serviços, servidores, apoio material e ainda toca investigação. A crítica é do ministro Ricardo Lewandowski, feita durante o julgamento em Plenário, na manhã desta quarta-feira (19/2), de duas ADIs. Elas invocam a inco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Não podemos transformar MP em superpoder", diz Lewandowski Leia mais »
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (19/2) em um inquérito que tramitava em sigilo na Polícia Federal, instaurado por requisição do ministro da Justiça, Sergio Moro. O agora ministro se escuda novamente por trás de um cargo público para at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro determina que PF investigue Lula com base em lei de segurança Leia mais »
Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Roberto Barroso para mais um biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido eleito para seu primeiro biênio em fevereiro de 2018 e, pela tradição, deve ser o próximo presidente da Corte Eleitoral. De acordo com a
Ministro Barroso é eleito para mais um biênio como ministro titular do TSE Leia mais »
Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Essa nova forma de comunicação da Corte Suprema com demais instituições está regulamentada na Resolução 661/2020, que entrou em vigor hoje (19). Edição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (19), a análise do referendo da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, ajuizada contra o Decreto 9.355/2018, da Presidência da República, que trata do processo especial de cessão de direitos de exploração e produção de petróleo, gás
Iniciado julgamento sobre cessão de direitos de exploração e produção de petróleo Leia mais »
