Cinco entidades foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão imediata de dispositivos presentes na Emenda Constitucional nº 103/19 (Reforma da Previdência) que estabelecem alíquotas de contribuição previdenciária progressiva dos servidores. O grupo já havia ajuizado uma ação direta de i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juízes e procuradores pedem suspensão imediata de contribuição Leia mais »
Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou nesta segunda-feira (17/2), em Goiânia (GO), o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. Para o presidente do Supremo
Ministro Dias Toffoli lança programa para retomada de obras paralisadas no país Leia mais »
Por entender que os decretos cariocas 44.399/2018 e 46.417/2019 — que regulamentam aplicativos de transporte, como Uber — extrapolaram a competência do município para legislar sobre o assunto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (17/2), liminar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ suspende regulamentação do Uber no Rio de Janeiro Leia mais »
O juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), inocentou o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) e outras 13 pessoas acusadas de falsidade ideológica e fraude na licitação da obra de construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador. Luiz Marinh… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz absolve ex-prefeito petista em denúncia por fraude na licitação Leia mais »
O procurador regional da República Januário Paludo, que integra o consórcio da “lava jato” em Curitiba, testemunhou em favor de Dario Messer em 2011 no curso de uma ação que investigava a participação do doleiro em movimentações ilegais de três contas no exterior. Procurador Januário Paludo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procurador Januário Paludo testemunhou em favor de Messer Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180168, no qual a defesa de Marco Aurélio Meireles dos Santos pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada em razão da acusação de prática do crime de lavagem de capitais. Segundo a denúncia, ele foi preso em flagrante ao
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento à Reclamação (RCL) 39254 contra a decisão do STJ que sustou os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia impedido a condução de Sérgio Nascimento de Camargo ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP). O advogado autor da Reclamação alegava
A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Na ação, o partido explica que o conselho deliberativo do
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Estado de Minas Gerais e suspendeu a execução imediata de determinação do Tribunal de Justiça (TJ-MG) de divulgação de informações sobre renúncias fiscais de receitas de ICMS concedidas pelo estado. Segundo o ministro Toffoli, apesar do inegável direito do cidadão de receber
Logo que entrou no escritório de advocacia, no qual fez uma longa carreira, o advogado Mark Herrmann teve de fazer um treinamento intensivo em técnicas e estratégias do tribunal do júri. Reforçou a teoria que havia absorvido na faculdade. Mas, com o tempo, aprendeu, com a experiência, que, na prá… Veja a matéria original no
Advogado conta como aprendeu que, na prática, a teoria é outra Leia mais »
