fevereiro 2020

A CLT determina, em seu artigo 389, que toda empresa com ao menos 30 mulheres maiores de 16 anos disponibilize espaço adequado para que as funcionárias mantenham seus filhos sob vigilância e assistência durante o período de amamentação. Shopping deve providenciar espaço para que funcionárias… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

INSS Mesmo que todos os indícios apontem para a autoria de um crime, o Judiciário não pode condenar o denunciado sem que as provas coletadas sejam realmente robustas, contundentes, sem deixar margem para qualquer dúvida. Caso contrário, prevalece o princípio do in dubio pro reo. Com est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em decisão liminar, a 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em Juazeiro do Norte, suspendeu um concurso para cirurgião-dentista da Prefeitura de Jati que previa salário abaixo do piso fixado pela Lei 3.999/61. Justiça Federal do Ceará suspendeu concurso que oferecia remuneração salarial abai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O princípio da fidelidade partidária, que consiste no dever de disciplina dos filiados às regras dos partidos políticos, teve sua a relevância iluminada pelo Supremo Tribunal Federal no ano 2007, quando a Corte decidiu que o parlamentar que deixa a agremiação sem justa causa perde o mandato eleti… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região acatou recurso de um salão de beleza e reformou sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia, que reconhecia vínculo de emprego entre uma manicure e a comércio. TRT-18 acatou recurso e não reconheceu vínculo de manicure com salão de b… Veja a matéria

A prova que será usada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada — produzida em outro processo — pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Rafael Maciel Sociedade de Advogados conta com uma nova integrante para reforçar a atuação em governança em privacidade e segurança em dados pessoais: Juliana Nicolau. A profissional tem mais de 10 anos de atuação em condução de projetos de auditoria e consultoria em segurança da … Veja a matéria original no Portal Consultor

De olho no período de festas de Carnaval, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou a campanha “Pode ou Não?”, que aborda os crimes contra a dignidade sexual e suas penalidades. O objetivo é prestar orientações para que os foliões não excedam os limites legais, já que há um aumento no registro de… Veja

A juíza Nathalia Magluta, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou pedido de liminar para que o Netflix fosse obrigado a retirar do ar o programa Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo, lançado em 2018. ReproduçãoIgreja alegou que filme abusa da liberdade de expre… Veja a matéria original

Foi publicado nesta semana o Decreto 10.240/2020, que estabelece as regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos eletrônicos. Decreto estabelece as regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos eletrônicos Emerson Ferraz/GPE/Secom O t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico