Cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais para garantir um resultado útil ao procedimento de arbitragem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de uma empresa para não se submeter à ordem judicial que deu eficácia a uma dec… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
STJ mantém decisão que impôs a empresa ordem do juízo arbitral Leia mais »
É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito Federal, ao suspender a aplicação da multa. No caso, uma empresa de telecomunicações ajuizou ação c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz suspende multa de 50% em compensação não homologada Leia mais »
A defesa da liberdade é o tema que vai direcionar o prêmio destaque na 17ª edição do Prêmio Innovare. Concorrerão na categoria as iniciativas que contribuam para a realização da garantia fundamental da liberdade, prevista na Constituição Federal. As inscrições para participar do prêmio começam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defesa da Liberdade será destaque na 17ª edição do Prêmio Innovare Leia mais »
O consumidor que fica privado de parte dos festejos de Carnaval por sofrer dano decorrente da má prestação de serviço das empresas organizadoras do evento tem direito à indenização por dano moral. Foliona pisou em um prego exposto e teve que interromper os festejos em Salvador Wikipedia … Veja a matéria original no Portal Consultor
Mulher que pisou em prego em evento de Carnaval será indenizada Leia mais »
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (14/2) que não há excesso de pessoas presas sem julgamento no Brasil, tampouco presos demais. A declaração foi dada durante o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019. S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Não há qualquer excesso de prisão preventiva no Brasil", diz Moro Leia mais »
O escritório CMartins Advogados criou uma área tributária, que será comandada pelo novo sócio Rodrigo Rodrigues. O profissional tem experiência em consultoria e contencioso judicial e administrativo no setor, bem como no relacionamento com órgãos da Administração Pública quanto às concessões d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rodrigo Rodrigues é o novo sócio do CMartins Advogados Leia mais »
Considerando a gravidade concreta das condutas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara (MG) Juarez Camilo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus no qual a defesa do ex-vereador pedia a revogação de sua preventiva. Ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de ex-vereador Leia mais »
O processo de exclusão de associado deve observar o direito dele apresentar sua versão dos fatos e de se defender das acusações. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Associação da Fazendinha Comunitária (Asfaz) pague indenização a um pr… Veja a matéria original no Portal
Agricultor excluído de participação em horta será indenizado Leia mais »
O desembargador Romeu Neiva foi eleito, nesta sexta-feira (14/2), presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele comandará a corte no biênio 2020-2022. Administração do TJ-DF eleita para o biênio 2020-2022 Divulgação TJ-DF Sua gestão começará em 22 de abril, ao lado das des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Romeu Neiva é eleito presidente do TJ-DF para o biênio 2020-2022 Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um gerente por não cumprir o prazo previsto na CLT para comunicar o empregado sobre o início das férias. Segundo a CLT, empresa deve avisar o trabalhador das férias com,… Veja a matéria
TST afasta pagamento em dobro por aviso tardio de férias Leia mais »
