fevereiro 2020

Se não são ilegais, não compete ao Judiciário exercer ingerência sobre os atos do Executivo, para substituí-lo por seus critérios. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por unanimidade, reformou sentença que permitia a advogados o uso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O direito de resposta possui estatura constitucional, nos termos do artigo 5º, V, da Carta da República, prestigia o direito fundamental à honra e não importa em cerceamento à liberdade de imprensa. Juíza entendeu que, mesmo sem erro na matéria, revista deveria dar direito de resposta Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 1344, havia diplomas legais que proibiam os membros do Parlement de Paris de “violar o segredo da decisão”, dando a conhecer os fundamentos da sentença; mais tarde, o estilo do Grande Conselho de Malines, de 1559, proibia a revelação “dos segredos do tribunal”.[1] Ambas as disposições, contudo… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com o fim das inscrições nesta quinta-feira (13/2), o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a lista com os candidatos a três vagas no Órgão Especial e uma vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Oito desembargadores disputarão as cadeiras no colegiado e cinco vão … Veja a matéria original

Estando evidente a omissão do poder executivo estadual, o Judiciário poderá atuar para restringir violações, do ponto de vista constitucional, sem que isso represente desobediência ao princípio da separação dos poderes. Governo deverá fornecer banhos quentes a todos os detentos de SP Repro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (13/2) a proibição de operações das forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais nos horários de maior movimento. O objetivo é garantir o ano letivo de crianças e adolescentes, principalmente n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico