fevereiro 2020

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6322) contra lei estadual do Rio de Janeiro. O diploma obriga as concessi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade. Segundo decisão, insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor ao direito ao trabalho e alimentação Reprod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Graças a uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, a prefeitura de Paraty poderá manter internado um casal de franceses suspeitos de ter contraído coronavírus. Eles estão entre as nove pessoas suspeitas de terem contraído o vírus no estado. O processo corre em segredo de Justiça. Casal de fr… Veja a matéria original no

Em julgamento virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta sexta-feira (28/2) a existência de repercussão geral do recurso extraordinário 1.224.374, que discute a constitucionalidade da multa por recusa ao exame do bafômetro (Tema 1079). Assim, a tese fixada ao final do julgam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os escritórios Mols Advogados, especializado em Direito Tributário, e Baraldi Advocacia Empresarial, especializado em Direito Societário e M&A, oficializam a fusão de suas operações, passando a atuar sob a denominação Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados. Com a fusão, o novo escritório passa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública fluminense encaminhou, nesta quinta-feira (27/2), ofício à secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro cobrando o cumprimento de acordo firmado na semana passada para garantir o funcionamento de todas as unidades de saúde de atenção básica sob a responsabilidade da empres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (28/2), liminar pedida pela OAB para que se paralisem o credenciamento e a autorização de cursos de Direito (pelo Ministério da Educação) na modalidade "ensino à distância". Na decisão, a juíza Solange Salgado Silva o… Veja a matéria original no Portal Consultor

A juíza Letícia de Assis Bruning, da 3ª Vara do Juri do Foro Central Criminal de São Paulo, determinou a soltura de Wilson Decaria Junior. Ele foi condenado por ter participado do assassinato do advogado Francisco de Assis Henrique. Advogado foi assassinado ao deixar restaurante em posto de… Veja a matéria original no Portal Consultor