A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) já decidiu que é ilegal liberar saque de depósito recursal antes do trânsito em julgado da decisão, pela possibilidade de alteração do comando sentencial. Assim, comprovada a ilegalidade, a União tem a obrigaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Após levantamento do depósito judicial, empregador será indenizado Leia mais »
O ex-presidente Lula esteve com o papa Francisco nesta quinta (13/2) no Vaticano Ricardo Stuckert Lula não foi alvo de processos judiciais, mas de uma caçada desleal movida por pessoas que trocaram o devido processo legal por manobras e truques para condená-lo. Essa é a visão do ex-pre… Veja a matéria original no Portal Consultor
Confira a íntegra da entrevista com o ex-presidente Lula Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6297, ajuizada pelo partido Podemos contra trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, da inelegibilidade após o registro e da
Ministro remete ao Plenário mérito de ação contra mudanças em regras eleitorais Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido feito pelo Estado de Goiás e excluiu o ente federado da incidência do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Banco do Brasil (BB) envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Relator afasta imposição da União a estado que não recebe recursos federais do Fundeb Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmando suspensão de decisão da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul (MS) que determinava a reintegração de posse de imóvel ocupado por grupo indígena. A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1151 após manifestação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em sessão plenária marcada para às 14h desta quinta-feira (13). Na pauta estão basicamente ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores. Entre elas está a ADI 4845, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (13) Leia mais »
Próxima sessão do Congresso só após o Carnaval Fabio Rodrigue Pozzebom/Agência Câmara O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou de pauta os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vetos seriam votados nesta quarta-feira (12/2) e havia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Votação dos vetos da LDO é adiada pelo presidente do Senado Leia mais »
Garagens de prédios alagadas e donos de automóveis inconsoláveis foram cenas relativamente comuns em São Paulo nesta semana de fortes chuvas e inundações. A ConJur consultou especialistas para saber quais as obrigações legais de condomínios que tiveram suas garagens alagadas. Imagens de uma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados apontam obrigações legais com garagens inundadas Leia mais »
Sede do Tribunal de Justiça em Cuiabá (MT) Divulgação O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologue, em até 48 horas, o resultado final do concurso nº 1/2014 para o provimento de delegações de nota… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedor determina homologação de concurso em Mato Grosso Leia mais »
Ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) Agência Senado O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou denúncia contra dez suspeitos de integrarem esquema para favorecer os interesses do grupo Hypermarcas no Senado Federal, entre 2013 e 2015. As provas, segundo a peça acusatória,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF-SP denuncia ex-senador tucano e mais nove suspeitos Leia mais »
