Na sessão desta terça-feira (11), após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que, em setembro de 2019, concedeu Habeas Corpus (HC 170892) para o empresário Gustavo Estellita, acusado de envolvimento em esquema criminoso que cobraria propinas de contratos na Secretaria de Saúde do Estado […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) pelo crime de peculato na modalidade desvio. Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), os ministros entenderam haver elementos que atestam a ocorrência do crime e indícios de autoria suficientes para a abertura de ação penal. Segundo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é matéria infraconstitucional a discussão sobre a possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de honorários advocatícios contratuais em ação judicial. Por maioria dos votos, na sessão desta terça-feira (11),
Conselheiros de contribuintes no Carf se reuniram com membros do Ministério da Economia para pedir aumento na remuneração. Atualmente, recebem R$ 13,6 mil. Eles defenderam que a gratificação ideal seria de R$ 27,3 mil, como forma de equiparar com outros servidores. Conselheiros dos contribui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselheiros de contribuintes pedem remuneração de R$ 27,3 mil Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento conjunto de dois processos que tratam da imunidade tributária na exportação de produtos por meio de empresas intermediárias (trading companies). O exame do Recurso Extraordinário (RE) 759244 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4375 foi iniciado na sessão de 6/2. Na ADI,
Produtos que possuem elementos nominativos e figurativos diferentes podem conviver em um mesmo mercado sem que isso cause confusão nos consumidores. Empresa de chocolates conquistou direito de utilizar expressão Cacau Show 'LaCreme' 123RF Foi com base nesse entendimento que o juiz Mar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para juiz, Cacau Show LaCreme não fere registro anterior Leia mais »
A perícia prévia em casos de recuperação judicial é uma medida salutar, mas que fica resguardada a hipóteses excepcionais, quando há indícios de fraude ou abuso do instituto da recuperação judicial. Além disso, a deliberação da assembleia de credores, realizada após o deferimento do pedido de rec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP nega recurso contra recuperação judicial da Rodrimar Leia mais »
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar provas de juízo de primeiro grau em julgamento de recurso especial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ confirmou a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo por peculato e lavagem de dinheiro. A decisão desta terça-feira … Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ confirma condenação de ex-governador de MG e reduz pena Leia mais »
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Alex Ferro/Rio 2016 O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta terça-feira (11/2), ao Supremo Tribunal Federal, embargos de declaração contra decisão que homologou o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio de J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR recorre da homologação do acordo de colaboração de Cabral Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o deputado federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), que agora vira réu por crime de peculato. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (11/2). Deputado Bacelar, na tribuna da CâmaraCâmara dos Deputados De acordo co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputado Bacelar Filho torna-se réu por peculato Leia mais »
