Ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a advogada Lais Porto é a nova integrante do escritório Mudrovitsch Advogados. Lais chega para reforçar o time empresarial do escritório, que tem atuado em estruturação de pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mudrovitsch Advogados contrata ex-assessora da Casa Civil Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Luiz Henrique Boscatto, condenado a pena de 36 anos e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática dos crimes de contrabando (nove vezes), corrupção ativa (duas vezes) e formação de quadrilha ou bando, por trazer cigarros do
Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios Leia mais »
Existindo conexão entre crimes de natureza eleitoral e delitos comuns, todos, conjuntamente, deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral. Ministro do STJ determinou que caso envolvendo Delúbio vá para Justiça Eleitoral Foi com base nesse entendimento que o ministro Leopoldo de Arruda R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Processo contra Delúbio deve ser julgado pela Justiça Eleitoral Leia mais »
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) divulgou nota de repúdio à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos com "parasitas" durante uma palestra na capital paulista em que discutia a reforma administrativa. Fabio Rodrigues Pozzebom/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradores repudiam fala de Guedes sobre servidores Leia mais »
A Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF) prestou mais de 60 mil atendimentos no ano passado, segundo dados disponíveis no Relatório de Atividades 2019, divulgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Estruturada para ser um canal de atendimento aberto para receber demandas, sugestões, elogios e reclamações da sociedade, a Central do Cidadão
Por extensão analógica ao artigo 71 da Lei 8.213/1991, o pai viúvo segurado, no caso de morte da mãe no momento ou logo após o parto, faz jus ao benefício de salário-maternidade na qualidade de beneficiário, ainda que esta (genitora falecida) não tenha cumprido os requisitos para a obtenção do be… Veja a matéria original
Marido de mulher morta após parto tem direito a benefício Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal realiza na segunda-feira (10) audiência pública para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, tema da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal de YouTube do STF, a partir das 9h.
É incompatível com o mandamento constitucional vincular cargo em comissão a ofícios meramente burocráticos, técnicos ou operacionais, nos quais se mostra prescindível a relação de especial confiança. Prefeitura de FrancaTJ-SP determina exoneração de cargos comissionados ilegais em Franca … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pela quarta vez, TJ-SP anula lei de cargos comissionados em Franca Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade de normas de Americana (SP) que concediam aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incentivo fiscal para o patrocínio de atividades esportivas amadoras, artísticas e culturais. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1172864, interposto pela Prefeitura de Americana
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, negou ter relação com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral ou ter prestado favores a ele. Humberto Martins afirma que nunca teve relação pessoal com Sérgio Cabral Luiz Silveira/Agência CNJ O ministro Edson Fachin, do Suprem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Humberto Martins afirma que nunca teve relação pessoal com Cabral Leia mais »
