O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, da qual não é mais possível recorrer) manterão seus benefícios no valor recalculado. Em relação […]
Juiz federal no Rio de Janeiro Marcelo Bretas Fernando Frazão/Agência Brasil O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, alegou "falta de expertise" para dar cópia forense às defesas de alvos da operação "câmbio, desligo". O despacho desta segunda-feira (3/2) … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bretas alega falta de expertise para dar cópia forense Leia mais »
O artigo 161 do CTN estipula que o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta. Já o artigo 61, §3º, da Lei nº 9.430/96, determina seu cálculo à taxa Selic, remetendo ao artigo 5º, §3º, da mesma lei. A expressão “seja… Veja
Moreira e Campos: Selic e prazo no processo administrativo federal Leia mais »
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília, rejeitou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald e tornou réus outras seis pessoas por crimes envolvendo invasão de celulares de autoridades. ReproduçãoGlenn Greenwald foi denunciado pelo MPF mesmo não sendo investigado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz rejeita denúncia contra Glenn e torna réus outros seis Leia mais »
O Instituto Anjos da Liberdade pediu que o Conselho Nacional de Justiça investigue acusações de agentes penitenciários estão usando a desnutrição como meio de tortura e cortando medicamentos de presos. ONG aponta que presos vêm denunciando maus tratos de agentes penitenciários Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ONG pede que CNJ investigue denúncias de maus tratos em prisões Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou os efeitos da liminar que havia concedido ao Município de Ribeirão Preto (SP) para suspender a ordem de exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados no Instituto de Previdência municipal. A exoneração foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao julgar
Para o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, a incorporação dos trabalhadores da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) ao quadro de funcionários da Petrobras é inconstitucional, pois eles não são concursados. Sob esse fundamento, Martins determinou que traba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Incorporação de trabalhadores pela Petrobras é inconstitucional Leia mais »
O jornalista e humorista José Simão Reprodução/Twitter Um ginecologista de nome Ob, cujo consultório fica na Vila Pinto, em Varginha (MG), receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais ao virar motivo de piada feita pelo jornalista e humorista José Simão, da Folha de S.Paulo e da Ban… Veja a matéria original no Portal
Zé Simão e Boechat devem indenizar médico que se sentiu ofendido Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados pela chamada desaposentação antes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Beneficiados por desaposentação não serão atingidos, decide STF Leia mais »
Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida, realizado na sessão de ontem, quando os ministros reconheceram a inconstitucionalidade da exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal.
