O juízo da 2ª Câmara de Direito Público reconheceu a nulidade da exigência da apresentação de exames médicos de mamografia — para mulheres de acima de 40 anos — e colpocitologia oncótica (conhecido como "Papanicolau") por mulheres candidatas a cargos para concursos públicos do Tribunal de Justiça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP veta exigência de exames médicos invasivos a concurseiras Leia mais »
CDC não veda que o consumidor pague as despesas de cobrança, desde que por estipulação contratual Sem demonstração de vantagem excessiva ao prestador de serviços ou desvantagem excessiva para o consumidor, é legal o repasse de tarifa de emissão de boleto feita por imobiliária. Com esse ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para STJ, repasse de tarifa de emissão de boleto por imobiliária é legal Leia mais »
Reprodução É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sóc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta quinta-feira (27/2) os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que havia determinado a cassação de um deputado estadual e mandava dar posse imediata a seu suplente. Para TSE, TRE-AP deveria ter reconhecido efeito suspensivo de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE suspende decisão que determinou posse imediata de suplente Leia mais »
O colegiado da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a decisão de 1ª instância que havia condenado o Cruzeiro a indenizar um torcedor, em R$ 10 mil, agredido no estádio Mineirão. Cruzeiro terá que indenizar torcedor que foi agredido na entrada do Mineirão Re… Veja a matéria original no
Cruzeiro terá que indenizar torcedor agredido no Mineirão Leia mais »
Nelson Jr./STFMinistro Luiz Fux, que está em Washington O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, palestrou nesta quinta-feira (27/2) no encontro anual de ministros brasileiros e norte-americanos (The Sixth Annual Encounter of Brazilian & American Justices). O evento foi na Faculda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em Washington, Fux defende previsibilidade jurídica Leia mais »
O interesse privado não deve prevalecer sobre o interesse público, uma vez que o último tem maior e inegável importância social. Associação solicitou que agências de inspeção avisassem com antecedência sobre fiscalizações Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma do Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Indústria não deve ser previamente notificada sobre fiscalização Leia mais »
Uma das várias convocações nas redes sociais que pedem intervenção no Congresso Reprodução O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região (RS) apure suposta manifest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedor determina apuração sobre postagem de juiz Leia mais »
Por entender que há indícios de infração à ordem econômica e para evitar danos à livre concorrência, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica suspendeu, na sexta-feira (21/2), a exigência de que academias de ginástica do Rio de Janeiro tenham um professor para cada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensa norma que prevê número de professores em academias Leia mais »
Coca Cola obteve nulidade do registro industrial do refrigerante Joca Cola A renúncia ao registro industrial que é objeto de ação de nulidade não leva à perda superveniente do objeto dessa mesma ação, pois o que se discute é a validade do ato administrativo que concedeu tal registro. Com e… Veja a matéria original no
Renúncia a registro de marca não leva à perda de objeto de ação Leia mais »
