Ministro Ricardo Lewandowski, no STF Nelson Jr./STF Nos casos em que não há perseguição e risco à integridade física do estrangeiro, a Lei de Migração permite que seja autorizada a extradição. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido do governo do Ur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF autoriza extradição de uruguaio investigado por homocídio Leia mais »
Narrar corretamente um episódio de interesse público sem veicular palavras ou termos ofensivos à dignidade dos envolvidos não gera indenização por danos morais. ConJur teve acesso às imagens da confusão Foi com base nesse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Publicar caso sem ofender envolvidos não incide danos Leia mais »
O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados abriu as inscrições para seu programa de estágio de 2020. A banca tem vagas para atuar na área cível empresarial em Campinas e São Paulo. Para se candidatar à capital paulista, o estudante precisa cursar do primeiro ao quarto ano de Direito. Já … Veja a matéria original
Banca Tortoro, Madureira & Ragazzi abre inscrições para estágio Leia mais »
O advogado é inviolável por seus atos no exercício da profissão. E a inviolabilidade só pode ser relativizada quando o advogado é partícipe de crime investigado. Porém, a flexibilização dessa garantia apenas é possível quando a participação dele no delito for detalhadamente demonstrada. Gilm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem indícios de crime, Gilmar tranca inquérito contra advogado Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas. K.M.A. pedia para cumprir a pena em regime inicial aberto ou em prisão domiciliar, por ser mãe de uma criança de nove anos. Com o
2ª Turma suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a um policial civil de São Paulo investigado pela suposta prática do crime de corrupção passiva o direito de acesso a termos de colaboração premiada que mencionem seu nome, desde que já tenham sido juntados aos autos e não prejudiquem diligências em andamento. A decisão, unânime,
2ª Turma garante a policial acesso a termos de colaboração premiada que o incriminem Leia mais »
A primeira sessão de julgamentos de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, traz processos sobre matéria penal, tributária, de administração pública e orçamentária. A pauta do semestre foi divulgada em dezembro do ano passado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, junto com o calendário
STF realiza primeira sessão plenária de julgamentos na tarde desta quarta-feira (5) Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 180280, impetrado pela defesa do advogado e contador português Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, denunciado e preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia do
Negado habeas corpus a contador português denunciado por integrar organização criminosa Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu ato do Plenário da Câmara Municipal de Alenquer/PA (Decreto Legislativo 15/2019) que, em dezembro do ano passado, cassou o mandato do prefeito Juraci Estevam de Sousa por infrações político-administrativas. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 38792. Na reclamação, a Câmara Municipal de Alenquer
Ministro Alexandre de Moraes mantém cassação do prefeito de Alenquer (PA) Leia mais »
O ministro Celso de Mello divulgou nesta terça-feira (4) o acórdão da decisão em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extradição do chinês Wanpu Jiang e determinou sua soltura, diante da ausência de garantia de que ele teria um julgamento justo e regular na China. O caso foi decidido na
