Está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça a admissão de Habeas Corpus quando impetrado de forma contemporânea a apelação que ainda não tenha sido julgada. A discussão aborda a racionalidade do sistema recursal e demonstra um esforço da 3ª Seção da corte em estabelecer limites para o uso … Veja a matéria original no […]
STJ discute limites do Habeas Corpus contemporâneo à apelação Leia mais »
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6319, com pedido de medida cautelar, contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de benefícios fiscais, a pedido do contribuinte, e institui outros benefícios fiscais. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. O dispositivo questionado é
Governo de MT pede suspensão de norma que institui benefícios fiscais discriminatórios Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou inconstitucionais vários dispositivos da Lei estadual 5.139/2007 do Rio de Janeiro, que disciplinou o acompanhamento e a fiscalização das compensações e das participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessionários, permissionários, cessionários e
O advogado de Julian Assange, Edward Fitzgerald, defendeu que seu cliente não seja extraditado para os Estados Unidos. Segundo o defensor, o país da América do Norte não oferece condições para um julgamento justo e que haverá risco de suicídio. Fundador da WikiLeaks, Julian Assange é acusado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado diz que existe risco de suicídio se Assange for extraditado Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota nesta segunda-feira (24/2) em que reafirma a informação de que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pediu abertura de inquérito contra o líder petista com base na Lei de Segurança Nacional, editada ainda na ditadura militar. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Defesa de Lula reitera que Moro enquadrou ex-presidente na LSN Leia mais »
Ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) Agência Brasil A ConJur publicou às 12h58 desta segunda-feira (24/2) que teve acesso ao pedido do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar a prática de calúnia e difamação contra o ex-presidente Lula. A notícia, supr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MJ divulga documento em que Moro pede investigação de Lula Leia mais »
O sargento Manoel Silva Rodrigues Reprodução/Facebook O sargento Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína na Espanha, em 25 de junho do ano passado, quando viajava em avião da equipe de apoio da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, irá cumprir seis anos de prisão. "A Pr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Sargento da FAB preso com cocaína na Espanha tem pena reduzida Leia mais »
Após ter encontra o papa Francisco, o ex-presidente Lula informou que pretende se ausentar novamente do país. O líder petista quer viajar de 29 de fevereiro a 12 de março e passará por França, Suíça e Alemanha. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ex-presidente L… Veja a matéria original no
Lula avisa a Justiça que pretende visitar França, Suíça e Alemanha Leia mais »
Imagem de confusão no Carnaval da Bahia Reprodução Diversas imagens e vídeos compartilhados na internet têm mostrado batalhas campais no Carnaval da Bahia, em alguns casos sem a intervenção da Polícia Militar do estado. O governador Rui Costa (PT), no entanto, disse neste domingo (23/2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Foliões relatam brigas sem intervenção da PM no Carnaval da BA Leia mais »
A juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, decidiu negar pedido do Ministério Público para bloquear as contas de cinco associações de policiais e bombeiros amotinados e aquartelados no estado. Policiais militares se amotinaram na cidade de Sobral, no interior do C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza nega bloquear contas de associações policiais no Ceará Leia mais »
