A rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo pela prestadora do serviço, no caso de pessoa jurídica com menos de 30 beneficiários, só é válida se houver justificativa plausível.
O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que reco…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
