Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR)
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Decisões da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux negaram a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental.
Em três Habeas Corpus impetrados no Supremo Trib…
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