O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou nesta sexta-feira (27/3), no Tribunal de Contas da União, denúncia contra a campanha publicitária "O Brasil não pode Parar", lançada pelo Governo Federal. Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, também enviaram r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partidos denunciam publicidade que pede fim do confinamento Leia mais »
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido da Prefeitura de São Paulo para levantamento de mais de R$ 53 milhões que serão destinados à área da saúde e ao combate à pandemia do coronavírus. O valor estava depositado em conta judicial e aguardava análise … Veja
Juíza autoriza levantamento de R$ 53,3 milhões para capital paulista Leia mais »
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inaplicabilidade de prescrição intercorrente (perda da ação em decorrência da inércia da parte autora) em execuções trabalhistas que tramitam em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF
CNT questiona inaplicabilidade de prescrição intercorrente em execuções trabalhistas Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedidos de medida liminar, a serem referendadas pelo Plenário, para autorizar que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, as Medidas Provisórias (MPs) sejam instruídas perante o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada
Com fundamento na Resolução 672, de 26 de março, aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), as sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Turma, previstas para as 14 horas da próxima terça-feira (31), foram canceladas. As próximas sessões ordinárias, previstas para o dia 14 de abril,
Sessões da Primeira e Segunda Turmas da próxima terça (31) estão canceladas Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6337 contra norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permite que o vício de iniciativa em projeto de lei (proposição de lei de iniciativa exclusiva de um Poder por outro) seja validada por ato posterior
Em sessão administrativa virtual realizada nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das Turmas por videoconferência. Quanto ao início da implementação da medida, a Corte aprovou, por maioria, a proposta do ministro Alexandre de Moraes de que a Resolução
Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento Leia mais »
O Ministério da Economia suspendeu o pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade, adicional por trabalho noturno e auxílio-transporte a servidores que adotaram o trabalho remoto por conta da pandemia do novo coronavírus. Benefícios de servidores que adotaram o trab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidores federais perdem hora extra em trabalho remoto Leia mais »
Resolução disciplina prazos e procedimentos em todo o Judiciário CNJ/Divulgação Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da "manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judicia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ ratifica obrigações da resolução sobre o "Plantão Extraordinário" Leia mais »
De acordo com a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça , os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização estão suspensos até o dia 30 de abril. A resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na noite desta quinta-feira (26/3), constando, expressamente, a or… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prazos processuais na TNU também estão suspensos até 30/4 Leia mais »
