Não há como definir a impossibilidade de o chefe do Executivo nacional atuar provisoriamente no campo trabalhista e da saúde no trabalho, principalmente quando o ato é provisório, tomado em época de crise e pendente de crivo do Congresso. Ministro Marco Aurélio é o relator da ADI que questi… Veja a matéria original no Portal […]
Marco Aurélio nega liminar contra MP trabalhista Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autorizam empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo
Sede do Tribunal Superior do Trabalho TST A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26/3) o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prazos processuais na Justiça do Trabalho estão suspensos até 30/4 Leia mais »
O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), Flávio Ayres dos Santos Ferreira, decidiu liberar R$ 1 milhão para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck para ajudar no combate ao Covid-19. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que solicitara que o hospit… Veja a matéria original no
Justiça libera valores para combate à pandemia de coronavírus Leia mais »
Mesmo em situação de pandemia, o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo, conferindo alcance a portaria editada pelo governo para além do texto, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes. Desta forma, o desembargador Francisco Roberto Machado, do Tribunal Regio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-5 derruba liminar que ampliava restrição a desembarque no CE Leia mais »
O Ministério Público do Paraná entrou com representação contra a advogada Andrezza Cecília Mantovani Buss. Conhecida nas redes sociais como "Japa Mantovani", atua como influenciadora digital e apresentadora de TV. Advogada que atua como influenciadora digital e apresentadora de TV causou po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP denuncia advogada que diz ter tossido na porta das vizinhas Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados da Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC) com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3368 (PB), 3369 (PE) e 3370 (SC), esses valores devem ser
A transmissibilidade do novo coronavírus é rápida e de crescimento vertiginoso. Devido à aglomeração dentro das penitenciárias, o confinamento acaba agravando a disseminação da doença, colocando em risco não apenas os detentos, mas toda a sociedade. Decisão leva em conta disseminação vertigi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
HC coletivo ordena domiciliar a devedores de alimentos no PR Leia mais »
O ex-deputado federal Eduardo Cunha é idoso, está preso preventivamente há mais de 90 dias por crimes praticados sem violência ou grave ameaça e tem problemas de saúde. Assim, se encaixa nos requisitos da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que possui recomendações para evitar a pr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Os cidadãos com mais de 60 anos que forem flagrados circulando em parques e praças de Porto Alegre, a partir desta quinta-feira (26/3), serão multados pelos fiscais da prefeitura. Quem quebrar o isolamento domiciliar, que vai até o dia 15 de abril, poderá pagar até R$ 429,20 de multa. Reprod… Veja a matéria original no
Prefeitura de Porto Alegre vai multar idosos em parques e praças Leia mais »
