Liberdade assegurada por decisão judicial que reconhece como ilegal a prisão não pode ser sustada por mandado de segurança. Principalmente quando isso se dá por critério político-econômico, incompatível com a proteção ao direito de ir e vir. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ restabelece HC coletivo concedido a presos idosos do RJ Leia mais »
Para evitar contaminação pelo coronavírus, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, substituiu nesta quinta-feira (26/3) a prisão preventiva do doleiro Dario Messer por prisão domiciliar. Doleiro Dario Messer é integrante do grupo de risco da Covid-19 Reprodução… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por coronavírus, Bretas manda Dario Messer para prisão domiciliar Leia mais »
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou nesta terça-feira (24/3) uma portaria que dispõe sobre a regularização da situação de migrantes vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas e de violação de direitos agravadas por sua condição migratória. Portaria prevê regularização de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Portaria regulariza imigrantes vítimas de trabalho escravo Leia mais »
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus (Covid-19). A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 666, ajuizada com pedido de medida
A MP 898/2019 que tornava permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família perdeu a validade na última quarta-feira (25/3). Estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda teria que passar pelo Senado para virar lei. As medidas editadas pelo presidente têm validade de 120… Veja a matéria original no Portal
MP que criou 13º para o Bolsa Família perde a validade Leia mais »
Revista Justiça O programa desta sexta-feira aborda os impactos da Covid-19 nas economias do Brasil e do mundo. Tributaristas e economistas fazem uma análise da situação a médio e longo prazo. No quadro Atualidades do Direito, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão analisa as últimas decisões das cortes superiores para combater o Covid-19. O
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (27) Leia mais »
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 662, ministro Gilmar Mendes, determinou em caráter extraordinário o prazo de 72h para que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) prestem informações na ação. Em seu despacho, o ministro considerou "a pandemia em curso", fundamento apresentado para o pedido de liminar
Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC Leia mais »
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a parte da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que revogou o parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal. O dispositivo previa a isenção parcial dos proventos de aposentadoria
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, em que contesta decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamento de limites entre municípios e divisas entre estados com o objetivo de minimizar os efeitos do contágio do novo coronavírus. O relator é
CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de videoconferência com líderes de movimentos sindicais para discutir medidas a serem adotadas junto ao setor produtivo, o Congresso, o Judiciário e o governo federal diante da crise econômica causada pelo enfrentamento ao novo coronavírus. A reunião, solicitada pelos
