O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei 13.979/2020 (que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus) e das Medidas Provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020, que tratam do transporte intermunicipal durante a […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Rede Solidariedade ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6342 e 6344, contra dispositivos da Medida Provisória (MPT) que facultam aos empregadores adotar algumas medidas trabalhistas em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus. Direitos fundamentais Na
PDT e Rede questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia Leia mais »
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 663 no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de concessão de medida cautelar para que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias (Mps) em tramitação no Congresso Nacional, em razão do estado de calamidade pública em que o país
Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta segunda-feira (23/3) Habeas Corpus da Defensoria Pública do Ceará que pedia a liberdade para os presos do estado que se enquadrassem na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
HC coletivo para presos em risco não pode ser analisado pelo STJ Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participa nesta terça-feira (24), a partir das 11h, de videoconferência que irá debater com o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, e grandes grupos empresariais o enfrentamento ao coronavírus. O encontro reunirá os empresários do Conselho Diálogo pelo Brasil, que é composto por mais de 40 acionistas,
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite deste domingo (22/3) uma medida provisória que flexibiliza normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças, segundo o governo, visam à "preservação do emprego e da renda" para enfrentamento das crises sanitária e econômica que se anunciam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP que suspendia contratos prevê outras medidas controversas Leia mais »
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu revogar liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a reforma da Previdência de São Paulo. Reforma da Previdência de SP proposta por João Doria havia sido suspensa pelo TJ-SP José Cruz/Agência Brasil "Para suspender a ex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF revoga liminar que suspendia reforma da previdência de SP Leia mais »
Ministro Felix Fischer retornou nesta segunda O ministro Felix Fischer, que estava afastado para tratamento de saúde desde agosto de 2019, retornou nesta segunda-feira (23/3) às suas funções no Superior Tribunal de Justiça. Ele é membro da 5ª Turma e da 3ª Seção, especializadas em direito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Felix Fischer volta a despachar e reassume relatoria da "lava jato" Leia mais »
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente o pagamento da dívida da Bahia com a União. A decisão atendeu ação que pedia a interrupção do pagamento sem multa contratual, restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio ou retenção na transferência de recur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre suspende pagamento da dívida da Bahia com a União Leia mais »
Diante das restrições ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus e da consequente queda de faturamento de empresa de transporte de passageiros e carga que se encontra em recuperação judicial, o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, da 2ª Vara Cível de Caçador (SC), autorizou levantamento de verb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa em recuperação pode levantar FGTS para pagar salário Leia mais »
