O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 467, que regulamenta atendimentos médicos à distância. A liberação da telemedicina será válida apenas durante a pandemia do coronavírus. Portaria do Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante a pandemia do cor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante pandemia Leia mais »
Publicada na noite deste domingo (22/3), a MP 927/20 editada pelo presidente Jair Bolsonaro movimentou o mundo político e jurídico. Frente de partidos de oposição apontam inconstitucionalidade em MP de Bolsonaro Antonio Cruz/Agência Brasil O artigo mais polêmico da MP que permitia, e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Oposição protocola requerimento para devolução da MP 927 Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre quais medidas estão sendo tomadas dentro das unidades prisionais para conter a pandemia do novo coronavírus. O despacho desta segunda-feira (23/3) se deu nos autos do HC coletivo em favor das mães e gestantes, do qual o ministro é relator. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Lewandowski pede informações sobre cuidados a mães presas Leia mais »
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6335),no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 1º da Lei Complementar Estadual de Santa Catarina (LC) 730/2018, que define regras sobre a forma de remuneração de prestadores de serviço público de assistência jurídica naquele estado. A ação foi distribuída
Lei sobre competência e recursos financeiros da Defensoria Pública de SC é objeto de ADI Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que estipulou juros compensatórios de 12% ao ano para a remuneração do proprietário de um imóvel desapropriado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A decisão se deu na Reclamação (RCL) 36199. O relator determinou
Cassada decisão do TJ-SP que aplicou juros compensatórios de 12% em desapropriação Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, julgou procedente o pedido do Município de Serra Talhada (PE) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que havia determinado a paralisação imediata de processo seletivo para contratação de profissionais da área de educação. Segundo Toffoli, a deliberação do
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Quando a situação estiver normalizada no país, a liberação de recursos para novas inscrições no programa deverá ocorrer de maneira uniforme entre
Ministro Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família durante pandemia Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Estado de São Paulo com a União para que o governo paulista aplique integralmente esses recursos em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão se
Parcelas da dívida do Estado de SP com a União devem ser usadas no combate à Covid-19 Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira (22/3) a suspensão de um Habeas Corpus coletivo que determina que juízes de primeira instância reavaliem, em um prazo de 10 dias, as prisões em caráter provisório e temporário impostas a idosos. Segundo MP, soltura em massa não … Veja a matéria original no Portal
MP-RJ pede que reavaliação de prisões provisórias seja suspensa Leia mais »
A gravidade da emergência causada pela pandemia do coronavírus exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. Moraes su… Veja a matéria original no Portal Consultor
Moraes suspende pagamento da dívida de SP com a União Leia mais »
