O Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça encarregado de propor mecanismos para ampliar a participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso na magistratura promoveu a primeira reunião nessa terça-feira (17/3). O colegiado deliberou pela realização de uma pesquisa para i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pesquisa avalia presença de mulheres em seleção para magistratura Leia mais »
O Poder Judiciário não deve deliberar sobre o critério de avaliação de um concurso público. Assim entendeu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar um ato administrativo que excluiu uma candidata do concurso público de professora do estado. TJ-MG excluiu candidat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-MG confirma ato do estado que exclui candidata de concurso Leia mais »
Embora as características físicas aferíveis de um indivíduo se constituam em critério primordial para decidir vaga pelo sistema de cotas nas universidades públicas, a autodeclaração do candidato tem primazia sobre a decisão da comissão de verificação racial. Afinal, a autodeclaração busca o direi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Universidade não pode anular autodeclaração de candidato à cota Leia mais »
O anúncio de um pacote de R$ 147,3 bilhões pelo ministro Paulo Guedes para manter a economia girando diante da pandemia do coronavírus foi bem recebido por advogados tributaristas. Eles alertam, contudo, para a necessidade de mais medidas e para o curto prazo de validade de algumas das ações. … Veja a matéria original no
Tributaristas aprovam pacote contra Covid-19 e sugerem ampliação Leia mais »
A Advocacia-Geral da União encaminhou neste sábado (21/3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um ofício pedindo que os recursos provenientes do fundo da “lava jato” sejam destinados ao combate ao coronavírus. Ofício é assinado pelo advogado-geral da União André Men… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU pede que fundo da Petrobras seja usado contra coronavírus Leia mais »
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Presidência da Procuradoria Constitucional, disse que a decretação de estado de sítio por causa da pandemia do novo coronavírus é inconstitucional. Parecer é assinado por presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz Cristovão Bernardo/OAB … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB Leia mais »
Um homem foi condenado a sete anos de reclusão por ter dado golpes de faca em uma transexual. O crime ocorreu porque ela flertou com o agressor em uma festa. O crime ocorreu no dia 3 de junho de 2018, no Setor de Indústrias de Ceilândia, no Distrito Federal. A decisão é do Tribunal do
Júri condena homem que tentou matar transexual após receber flerte Leia mais »
Um contabilista de Rondônia ajuizou na última quinta-feira (19/3) uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal na qual exige que a União obrigue a China a arcar com prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. Ação pede que China, por meio de seu presidente, Xi Jinping, … Veja a matéria original no Portal
Ação pede que China arque com prejuízos causados por coronavírus Leia mais »
Para conter a propagação do coronavírus, o governo do Maranhão publicou, neste sábado (21/3), decreto que suspende por 15 dias atividades que causem aglomeração de pessoas em locais públicos ou de uso coletivo. Medida busca evitar disseminação do novo coronavírus Reprodução A determin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo do Maranhão edita decreto proibindo aglomerações Leia mais »
O juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª Vara Federal de Pernambuco, decidiu nesta sexta-feira (20/3), em caráter liminar, que um bacharel em Direito deve ser inscrito de forma definitiva nos quadros da OAB-PE, mesmo sem ter sido aprovado na segunda fase do exame da entidade. Segunda… Veja a matéria original no Portal Consultor
Bacharel em Direito poderá advogar sem aprovação em exame da OAB Leia mais »
