O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou liminar que requeria a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade. O pedido foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade 6.236, movida por diversas associações de magistrados e do Ministério Público. Ministro Alexan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre de Moraes nega suspensão da Lei de Abuso de Autoridade Leia mais »
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, publicou nesta quinta-feira (19/3) resolução determinado uma série de medidas para combater o contágio do coronavírus (Covid-19) no âmbito da Justiça Federal de 1ª e 2ª Graus da 4ª Região. Pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado não pode ser forçado a desistir de Habeas Corpus a pedido de cliente que firmou acordo de colaboração premiada. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar para que a prisão preventiva de Daniel Gomes da Sil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado não pode ser forçado a desistir de HC de ex-cliente delator Leia mais »
O juiz Eduardo Gesse, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Presidente Prudente (SP), proibiu que um piloto de avião veja sua filha pelo prazo de 14 dias. O direito de visitas foi suspenso para evitar que a criança contraia o novo coronavírus. Por ser piloto, homem teria maior chance de cont… Veja a
Piloto é proibido de ver filha por conta de risco com coronavírus Leia mais »
Por desrespeito à regra da anterioridade de exercício, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia, até 31 de dezembro de 2020, dos dispositivos da Lei 11.077/2020, de Mato Grosso, que elevaram o valor das custas processuais no estado. Relator da Ação Dire… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminar suspende reajuste de tabela de custas processuais em MT Leia mais »
O Ministério Público Federal do Pará enviou pedidos de informações para a Funai sobre as providências para proteger povos indígenas e as comunidades tradicionais contra a pandemia do coronavírus (Covid-19) na região oeste do Pará. MPF do Pará cobra providências e plano de ação para combater … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF cobra ações para combater coronavírus entre indígenas no Pará Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do… Veja a matéria original no Portal
CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto encaminharam ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) emergencial para criar o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, alterando a Lei 13.979/2020 sobre as medidas para enfrentamento ao surto provocado pelo novo coronavírus. A iniciativa foi anunciada em cerimônia nesta quarta-feira (18) com
Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Portaria 739/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais e áreas de interesse da União. A norma estava suspensa por liminar deferida na Ação Direta
Restabelecida portaria sobre participação da PRF em ações conjuntas nas áreas da União Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia, até 31 de dezembro de 2020, dos dispositivos da Lei 11.077/2020, de Mato Grosso, que elevaram o valor das custas processuais no estado. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6330, o ministro Alexandre de Moraes analisou pedido do Conselho Federal da
Liminar suspende até final do ano reajuste de tabela de custas processuais em MT Leia mais »
