março 2020

É necessário receber um mínimo de liberdade para que um Procurador-Geral da República recém-eleito forme sua equipe para exercer com autonomia suas funções institucionais. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou ação que pretendia suspender portarias qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não cabe ao governo estadual editar norma para restringir funcionamento do serviço essencial de transporte metroferroviário, pois a competência é privativa da União. Com esse entendimento, o desembargador Roberto Machado, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu permissão p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A assembleia-geral de credores é soberana para deliberar sobre a viabilidade econômica da empresa, devendo o credor ter ciência de seus riscos antes de aprovar ou rejeitar o plano de recuperação judicial, o que só é possível com o pleno conhecimento dos termos propostos pelas recuperandas. R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A comentarista Gabriela Prioli, da CNN Reprodução/Twitter A comentarista Gabriela Prioli anunciou sua saída do quadro "O Grande Debate", da CNN Brasil, pelo Twitter, neste domingo (29/3). Segundo comunicado divulgado pelo canal de TV, o futuro dela na emissora será decidido nos próximos d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia (GO), acatou pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar ao médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Médium teve prisão domiciliar concedida para evitar o contágio com o coronavírus Conforme a magistrad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A conveniência da instrução e a garantia da aplicação da lei penal não podem prevalecer sobre o direito à vida e à saúde. Com esse entendimento e tendo em vista a pandemia do novo coronavírus, a juíza federal Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizo… Veja a matéria

Um artigo que pede o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, assinado pela professora Rosana Pinheiro-Machado, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Bath, no Reino Unido, ganhou espaço na Seção de "Opiniões Globais" do Washington Post, um dos mais prestigiados jornais dos Estad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O crescimento da pandemia do novo coronavírus no Brasil evidenciou a falta de harmonia entre os poderes executivos das esferas estadual, municipal e federal. O conflito vai além dos aspectos políticos e está presente em determinações como a imposição da quarentena e de quem irá arcar com o custo … Veja a matéria original no

Para impedir que pessoas obtenham renda, principalmente em um momento de pandemia, é necessário que a empresa ao menos justifique sua decisão de afastar os trabalhadores. Juiz ordenou que Loggi recadastre entregadores Reprodução Foi com base nesse entendimento que o juiz Márcio Westin … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma juíza federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TRF-1) havia declarado inconstitucional um dispositivo da Lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19, conforme noticiou a ConJur neste sábado (28/3). Com a decisão, ficou proibido, no estado, o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico