A juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminodas, julgou procedente o pedido de retificação de registro civil de um natimorto, feito pela mãe. Juíza permite que mãe registre o seu filho natimorto com o nome escolhido para ele Reprodução Com a decisão, a mãe… Veja a matéria original no […]
TJ-PE permite registro em cartório do nome de um natimorto Leia mais »
O Ministério Público é uma instituição fundamental na democracia brasileira. Desde os idos da Constituição de 1988, tornou-se uma referência na fiscalização dos poderes e defesa dos direitos do cidadão. Tais méritos, entretanto, não elidem um fato incômodo: uma certa hipertrofia de procuradores e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcelo Marcante: O compliance no Ministério Público Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 38181, ajuizada por Roberto Gonçalves, ex-gerente da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, contra a decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) depois de ter sido solto pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções
Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Lava-Jato Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o convidado do programa História e Justiça desta segunda-feira (9), às 20h, na TV Justiça. Na entrevista, conduzida pelo jornalista Márcio Aith, secretário de Comunicação do STF, o ministro comenta momentos relevantes que marcaram a história recente do Brasil, como o impeachment da ex-presidente Dilma
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial impugnando decisão que havia determinado a penhora de caderneta de poupança de um executado. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ-GOReprodução A decisão foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, rel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ reverte acórdão que havia penhorado dinheiro de poupança Leia mais »
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza civil, não sendo possível aplicar a esse tipo de contrato a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho — que fixa regras de terceirização e prevê a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Proprietária da carga nã… Veja a matéria original no Portal Consultor
Dono de carga não responde por dívida trabalhista de transportadora Leia mais »
A declaração pessoal de pobreza feita pelo autor da ação tem presunção veracidade, sendo suficiente para garantir seu direito à concessão do benefício da justiça gratuita. Para o TST, a declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário Andriy Popov A d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Declaração pessoal de pobreza basta para garantir justiça gratuita Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 181771, em que a defesa de Jaime Tozzo Júnior, condenado a oito anos e dez meses de prisão por ter atropelado intencionalmente um universitário em Itapetininga (SP) em 2000, pedia para converter a pena privativa de liberdade por restritiva de
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6326) para pedir a suspensão liminar da Lei estadual 14.228/2020 da Bahia, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. A relatora da ação é a ministra
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a lei do município de São Paulo (SP) que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) no comércio local é constitucional. A questão, relacionada à competência municipal para editar lei de proteção aos animais, será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1030732,
STF vai decidir sobre a proibição de “foie gras” por norma municipal Leia mais »
