Divulgação A repulsa por suposto erro em decisões da gestão pública não justifica atribuição de apelidos jocosos a diretores de estatal e gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou um blogueir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Repulsa por gestor público não justifica apelidos e gera dano moral Leia mais »
Dollar Photo Club O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os honorários devidos aos advogados que atuam como árbitros devem ser tributados pela pessoa física, e não pela sociedade de advogados. A decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção foi decidida pelo pol… Veja a matéria original no Portal Consultor
Honorários de árbitro devem ser tributados pela pessoa física Leia mais »
Pintura de escola estadual em Mogi das Cruzes Reprodução O desembargador Renalto Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou decisão de primeira instância que impede o Governo de São Paulo de pintar muros e fachadas das escolas estaduais predo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão proíbe governo de SP pintar escolas com cores do PSDB Leia mais »
São requisitos para a impetração de mandado de segurança, delineados no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, lesão de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, por ilegalidade ou abuso de poder praticados, em qualquer dos casos, por autoridade pública. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP nega pedido de ativista impedido de entrar na Câmara Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido da Câmara Municipal de Santarém Novo para manter o afastamento do prefeito Laércio Costa de Melo do cargo. Na decisão, o ministro determina que o processo aguarde o seu trâmite regular junto às instâncias de origem. A Câmara Municipal havia cassado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que concedeu a uma servidora pública estadual aposentada o direito de não mais contribuir para o regime próprio de previdência social. Toffoli acolheu pedido feito pelo estado na Suspensão de Liminar (SL) 1299.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica lançou na quarta-feira (4/3) a nova versão da plataforma "Clique Denúncia". O canal foi reformulado para simplificar ainda mais o processo de recebimento de denúncias por qualquer cidadão em relação a condutas anticompetitivas. A plataforma também foi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade lança novo canal para recebimento de denúncias Leia mais »
Glória Heloiza em entrevista à TV Globo sobre processo de adoção de três irmãos Reprodução A juíza Glória Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (5/3) ao presidente do Tribunal de Justi… Veja a matéria original no
Glória Heloiza, juíza no Rio de Janeiro, pede exoneração do cargo Leia mais »
Reprodução A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal é obrigado a fornecer à defesa documentos sobre investigações em cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça, mesmo em casos sigilosos ou que envolvam diligências feitas pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF é obrigado a fornecer dados sobre cooperação internacional Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminares em Habeas Corpus que pediam a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental. Em outro caso semelhante, o ministro Luiz Fux negou seguimento a HC em que a Defensoria Pública da União (DPU) contestava
