março 2020 – Página: 56

Ministro mantém as medidas cautelares impostas pelo STJ a acusado na Operação S.O.S.

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177499, no qual a defesa do empresário Odir Mendes Filho requeria a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação S.O.S., que investiga a atuação de organização criminosa na […]

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Ministro Dias Toffoli participa de campanha pela preservação de Brasília e restauração da Praça dos Três Poderes

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

“É responsabilidade do Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. O adequado cumprimento desse dever pressupõe a conservação preventiva dos edifícios e sítios históricos”. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante o lançamento da campanha “Preservando Brasília para os 60”

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Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (5)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quinta-feira (5), às 14h, ao julgamento do recurso que discute de quem é a competência para julgar ações de candidatos em processo seletivo contra empresas públicas. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 960429, com repercussão geral reconhecida e relatoria do ministro Gilmar Mendes,

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Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno. Wikime… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Juiz das garantias: ministro Luiz Fux divulga participantes da audiência pública

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30/3 a fim de debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Entre os expositores estão o

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Caixa deve liberar FGTS para quem tiver casa destruída por incêndio

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, condenou nesta terça-feira (3/3) a Caixa Econômica Federal a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pessoas cujos imóveis tenham sido danificados ou destruídos por incêndios… Veja a matéria original no Portal

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STF define participantes das audiências sobre juiz das garantias

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Foram divulgadas nesta quarta-feira (4/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas que debaterão a implementação da figura do juiz das garantias. A lista consta de decisão assinada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, relator… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Judiciário não pode solucionar todos os problemas da saúde pública

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Não há impedimento ao controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, seja almejando a implementação ou execução de políticas deficientes ou mesmo censurando aquelas contrárias aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, desde que em caráter excepcional. TJ-SP rejeitou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Rosa dá 48 h para governo se manifestar sobre bloqueio de R$ de 1 bi

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal, deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre o atraso no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados. Rosa Weber deu prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o bloqueio de verbas do Fundo N… Veja a matéria

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Plenário do STF segue jurisprudência e reafirma normas eleitorais

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Vista noturna do Supremo Tribunal Federal Gil Ferreira/STF A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta quarta-feira (4/3) por temas eleitorais. Foram julgados quatro ações diretas de inconstitucionalidade que trataram de reafirmar as normas mediante a jurisprudência d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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