O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4) recurso que discute se a competência para processar e julgar demandas ajuizadas por candidato a emprego público e por empregado público na fase pré-contratual relativas a critérios de seleção e admissão de pessoal nos quadros de empresas públicas é da Justiça Comum […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidato vencedor de eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados. Na sessão plenária desta quarta-feira (4), por votação unânime, a Corte negou provimento ao Recurso
O juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara de Santarém (PA), condenou o missionário evangélico Luiz Carlos Ferreira, ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), por cessão ilegal de arma de fogo. A decisão, tomada no dia 19 de fevereiro, foi publicada nesta quarta-feira (4/3). In… Veja a matéria original no Portal Consultor
Missionário que deu espingarda a indígena é condenado no Pará Leia mais »
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a proposta do partido Novo de fazer com que os gastos com inativos e pensionistas sejam computados como despesa com pessoal representa "uma das mais virulentas agressões que se perpetram contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação do Novo é uma agressão ao Judiciário, diz presidente do TJ-MG Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, a garantia constitucional à estabilidade provisória deve ser privilegiada. Mulher descobriu gravidez quatro meses depois de pedir demissão Katarzyna Białasiewicz O caso concreto — … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estabilidade à demissionária grávida causa controvérsia Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) contra alterações introduzidas pela Lei 13.107/2015 nas regras para criação e fusão de legendas previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A norma veda a contabilização
STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos Leia mais »
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que pede que se reconheça o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que sejam adotadas providências para fazer cessar violações a preceitos fundamentais da Constituição Federal. Segundo a
É constitucional artigo 2º da Lei 13.107/2015. Entre outras disposições, o dispositivo prevê que a criação de partidos políticas deve ser feita com o apoio de eleitores não filiados a nenhum partido. Além disso, para que partidos possam se fundir, o § 9º do artigo institui limite temporal mínimo … Veja a matéria original no
Supremo mantém limitação a criação e fusão de partidos políticos Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o arquivamento de reclamação disciplinar proposta contra a juíza de Direito aposentada Selma Rosane Santos Arruda. Conhecida como "Moro de saias", Selma Arruda deixou a magistratura e se tornou senadora em 2018. Porém, seu mandato foi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ mantém arquivamento de reclamação contra juíza Selma Arruda Leia mais »
O dano constitui um elemento essencial da responsabilidade civil, não se concebendo, diante dos artigos 186 e 927, “caput” do Código Civil vigente, uma indenização sem perda patrimonial ou extrapatrimonial efetiva, dado seu caráter primário de ressarcimento, com a recomposição da situação do lesa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não cabe indenização por violação de marca sem dano, diz TJ-SP Leia mais »
