O Planalto reuniu em um site todos os atos normativos referentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 editados até o momento. Nele é possível consultar as medidas provisórias, leis e decretos executivos e legislativos relacionados ao tema. São mais de 50 normas, dentre elas a MP 926, que … Veja a matéria original no Portal […]
Planalto reúne atos normativos referentes ao coronavírus Leia mais »
A prisão preventiva pode ser determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar, sendo então uma medida excepcional. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de um acusado de estelionato. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ substitui por cautelares preventiva de acusado de estelionato Leia mais »
A Lei "Anticrime" (Lei 13.964/2019), a par das importantes inovações de ordem penal e processual penal que estabelece, impactou o regime jurídico repressivo dos atos de improbidade administrativa ao instituir a possibilidade de solução consensual das demandas por improbidade, mediante celebração … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Martins: Acordo de não persecução cível é arma contra corrupção Leia mais »
As empresas públicas prestadoras de serviços, que não exercem atividade econômica, têm direito a concessão dos mesmos benefícios e garantias atinentes às fazendas públicas. ReproduçãoDesembargadores reafirmaram que Dersa presta serviço público de natureza não concorrencial Assim entende… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP reafirma impenhorabilidade do patrimônio da Dersa Leia mais »
Frente ao novo coronavírus, diversas entidades se uniram para ingressar com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 347, na qual foi reconhecido o estado de coisas inconstitucional nos presídios e penitenciárias brasileiras. Entidades pedem no STF adoção de m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades vão ao STF por medidas para evitar crise em presídios Leia mais »
Com muita relutância, o presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu nesta sexta-feira (27/3) a uma antiga lei de "emergência nacional" para obrigar a General Motors (GM) a fabricar produtos necessários para o combate à epidemia da Covid-19. Donald Trump abriu mão de decreto dele próprio para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A lei dos EUA para controlar a produção em tempos de emergência Leia mais »
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) começou nesta semana uma série de conversas diárias com juristas para debater os impactos jurídicos do novo coronavírus (Covid-19). Juristas debatem no IDP repercussões da pandemia de Covid-19 no sistema jurídicoReprodução Ao todo serão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IDP promove debates diários sobre impactos jurídicos do coronavírus Leia mais »
Uma juíza federal do Amazonas, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TRF-1) declarou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.979/20. Com decisão, tráfego fluvial de passageiros no AM fica restritoReprodução Em verdade, em sua decisão, ela se refere ao artigo 3º, VI… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza do AM ratifica proibição de tráfego fluvial de pessoas Leia mais »
Campanha oficial do Planalto instiga população a não obedecer quarentena Secom/PR Decisões do plantão judiciário de Ribeirão Preto (SP), do Rio de Janeiro e do Amazonas proibiram neste final de semana a realização de manifestações que apoiariam o fim do isolamento social. Este tem sido de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisões de vários estados proíbem atos contra isolamento Leia mais »
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não é um pré-requisito para que o aluno cole grau e receba o certificado de conclusão do curso. TRF-3 determinou que estudante que não fez Enade receb… Veja a matéria original no
Fazer Enade não é requisito para colar grau e receber diploma Leia mais »
