Ao compartilhar via WhatsApp vídeos convocando a população para manifestações contra o Congresso Nacional e não repreender o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, por incentivar esses atos, o presidente Jair Bolsonaro cometeu os crimes de responsabilidade contra a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ONG pede impeachment de Bolsonaro por apoiar atos anti-Congresso Leia mais »
Em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, deve-se privilegiar a garantia constitucional à estabilidade provisória. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir o dereito à estabilidade a uma trabalhadora que teve a gravidez confirmada somente quatro meses após pedir … Veja a matéria original no Portal Consultor
Mulher que descobriu gravidez após se demitir tem estabilidade Leia mais »
É válida a norma coletiva que estabelece valores diferenciados de tíquete-alimentação em relação ao local de serviço prestado ou do tomador de serviço. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar decisão que havia condenado a MGS Minas Gerais Administração e Serviços — … Veja a matéria original no Portal
Norma pode prever vale alimentação diferenciado a empregados Leia mais »
Márcio Chaer/ConJur Acontece nesta quarta-feira (4/3), a partir das 7h30, no Auditório Escola Americana — Universidade Presbiteriana Mackenzie —, o Simpósio sobre os 30 anos de Lei de Improbidade Administrativa. O evento irá abordar os avanços e desafios no combate à corrupção, por meio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mackenzie promove ciclo de debates sobre os 30 anos da LAI Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilegal a convocação de Sir Carvalho, presidente da organização não governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública, para comparecer nesta terça-feira (3) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs da Assembleia Legislativa do Paraná. A intimação determinava que, se não comparecesse espontaneamente, Carvalho deveria ser
O ministro Luiz Fux completa nesta terça-feira (03) nove anos no Supremo Tribunal Federal (STF) com um acervo no gabinete 57% menor do que quando ingressou na Corte, em março de 2011. O resultado se deve justamente às características que marcam sua atuação: compromisso com os direitos fundamentais, serenidade e disciplina. No cargo de
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na quarta-feira (4) em sessões pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h, para julgar processos de temas diversos, com destaque para os que tratam de matérias eleitorais. Pela manhã, o Plenário julgou três ações diretas de inconstitucionalidade em que são questionadas as alterações promovidas
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 654, com pedido de medida liminar, contra decisões da Justiça do Trabalho que condenaram empregadores ao pagamento do adicional de periculosidade a motoristas de caminhão que conduzem veículo com tanque de combustível com quantidade superior
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 181750, impetrado em favor de Clodoaldo Pereira de Godoy, condenado a 21 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado contra um de seus irmãos na cidade de Leme (SP). O crime ocorreu em junho de 2008 e foi encomendado por Clodoaldo
Negado HC a condenado por encomendar a morte do irmão em Leme (SP) Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (2/3) reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht. Ex-presidente recebeu o título de cidadão honorário de P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Arquivos que incriminam Lula têm data posterior à apreensão Leia mais »
