março 2020

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, nos termos do artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal. Com base nesse entendimento, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani concedeu prisão domiciliar a detentos do grupo de risco do presídio de Tremembé, no interior paulista, em r… Veja a matéria original no Portal […]

Segundo a Lei 13.979/2020 — que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 —, as autoridades podem requerer "bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa". O manejo do dispositivo, contudo, está … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O alastramento do novo Coronavírus (Covid-19), classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, na medida em que já se prolifera em escala global, chama o mundo à reinvenção e ao experimentalismo institucional. Às sociedades é imposto o redimensionamento de prioridades, de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Vive a nossa geração um quadro e desafio inéditos. Para quase todos, não há memória de acontecimento desse tipo, ao menos com tal alcance. A geração atual nunca viu nada parecido. São fatos notórios e sabidos tanto a disseminação da peste oriunda da Covid-19, quanto a decretação de quarentena… Veja a matéria original no Portal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a ação ajuizada pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade contra recomendação do CNJ para evitar a propagação do novo coronavírus. Associação não apontou como adoção das recomendações do CNJ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Jurista já estava internado no Sírio LibanêsEgberto Nogueira O jurista Ives Gandra Martins, 85, contraiu coronavírus. Ele está internado no hospital Sírio Libanês, onde se encontra desde fevereiro, recuperando-se de complicações depois de uma cirurgia. As informações são do jornal Folha de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No momento atual, com a pandemia do novo coronavírus (Covid19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu a argumentação dos estados sobre a impossibilidade de cumprir o pagamento de dívidas com a União. Na decisão, o ministro diz que a medida é absolutamente plausível … Veja a matéria original no Portal Consultor

Cartéis são condutas anticompetitivas que podem envolver, por exemplo, fixação de preços ou de outras condições comerciais, como a limitação de quantidades vendidas, divisão de clientes e/ou territórios, entre outras. O objetivo destas condutas anticompetitivas são, usualmente, aumentar o valor d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por falta de embasamento técnico, a União deve parar a divulgação da campanha publicitária "O Brasil não pode Parar", lançada pelo governo federal, contra o isolamento para combater a pandemia do coronavírus (Covid-19). A determinação é da juíza federal do Rio de Janeiro, Laura Bastos Carvalho, e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um prisioneiro tuberculoso — que contraiu a doença no próprio cárcere — já poderia estar em liberdade, mas uma sucessão de erros no Judiciário ainda o mantém no Centro de Progressão II de Bauru. Sucessão de eventos mantém na prisão tuberculoso que deveria estar solto Reprodução Segundo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico