Restrição do direito de ir e vir deve seguir recomendação técnica

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Teresina (PI) contra funcionamento de fábrica na região. Decisão do Tribunal de Justiça local autorizava as atividades industriais desde que cumpridas as medidas estabelecidas em decreto est…

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