A drástica redução da atividade econômica, causada pelas restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), justifica a diminuição do valor de pensão alimentícia. Assim, a Vara Judicial da Comarca de Butiá, na Grande Porto Alegre, baixou de 40% para 30% do salário mínimo o valor de…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
