STJ nega salvo-conduto para que cidadãos transitem livremente

Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça
TSE
O ministro do Jorge Mussi, Superior Tribunal de Justiça, indeferiu Habeas Corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor de todos os cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do estad…

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