Operadora de celular que disponibiliza para download ringtone (toque musical telefônico) sem ter obtido a autorização do dono da música viola o artigo 24 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), mesmo com a citação de autoria. Logo, tem o dever de indenizá-lo por dano moral presumido.
Cla…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
