abril 2020

Com base no princípio da dignidade humana e para evitar a propagação do coronavírus, as justiças da Paraíba e do Distrito Federal determinaram que os governos locais tomem medidas para proteger pessoas em situação de rua. A 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa ordenou que o município ofer… Veja a matéria original no […]

Por considerar culposa a conduta da empresa e vislumbrar nexo causal entre a ação e o dano sofrido, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou os Correios ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que não foi nomeado, em razão da contrataçã… Veja

Asséptico, acrítico, simplório, de caráter inquisitório e condicionado a uma tradição autoritária é o Processo Penal deles. O nosso Processo Penal, se de fato vigesse, seria um instrumento de contenção do poder punitivo estatal e garantidor de direitos fundamentais. Romper com a diferenciaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A participação de advogado em audiência de conciliação não exige procuração específica conferindo poderes ad negotia, referentes a matéria extrajudicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou multa de 2% do valor da causa a uma das parte… Veja a matéria original no Portal Consultor

Mesmo durante uma pandemia, aos hospitais impoõe-se o dever de prestar assistência médica a seus usuários, especialmente a proteção conferida pelo Estatuto do Idoso, que assegura prioridade no atendimento. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, plantonista da Comarca de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A rápida disseminação da Covid-19 tornou-se uma preocupação internacional, impondo inúmeros desafios na perspectiva social, mas também impactando severamente a economia. Por essa razão, governos, reguladores e organizações internacionais têm reagido à pandemia com um pacote de medidas jurídicas, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fachada do TRT da 5ª Região, em Salvador Divulgação O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região participa de um projeto-piloto que busca dar maior celeridade aos processos judiciais, além de otimizar o trabalho. Trata-se da utilização do Gemini, programa que faz uso de inteligência ar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reprodução O PTB ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade em que pede a suspensão de qualquer interpretação ou aplicação do subteto aos auditores fiscais dos estados e municípios, para que prevaleça como teto único da administração tributária os subsí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alan Santos/PREntão secretário-geral da PR, Jorge Oliveira Secretário-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, segundo a CNN Brasil. Major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, advogado, homem de confiança da f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que crise e instabilidade sejam fenômenos, em maior ou menor grau, recorrentes ao longo da história constitucional moderna, atraindo uma série de riscos e desafios ao Estado Constitucional na sua forma de Estado Democrático de Direito, o momento pelo qual passa a humanidade, especialmente t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico