abril 2020

Ainda que necessária devido ao contexto da necessidade de isolamento social durante a pandemia da Covid-19, a Resolução TRF-4 18/2020, pela qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região disciplina as intervenções dos advogados nas sessões virtuais de julgamento, não agradou as OABs do Paraná, San… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual do Pará ajuizaram reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém (PA), que negou a concessão antecipada dos benefícios de progressão a int… Veja a matéria original no Portal Consultor

Estudantes estavam impedidas de assumir vaga em concurso público com aulas suspensas por conta da pandemia Reprodução O desembargador José Ricardo Porto, do 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) providencie todo o p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As atividades políticas que levaram à criação do Ministério da Saúde foram concretizadas somente em 1908, sendo que a formação do novo órgão ocorreu em 1953. A sua finalidade originária era o combate à epidemia da malária e da leishmaniose, desde a formulação da Política Nacional de Saúde impleme… Veja a matéria original no Portal

A Medida Provisória 955, de 20 de abril de 2020, revoga a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista. A referida Medida Provisória 955/2020 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida no Diário … Veja a matéria

Vivemos um momento histórico jamais vivido no Brasil e talvez no mundo, em que enfrentamos o isolamento social tendo em vista a pandemia que assola os habitantes do planeta Terra em razão da Covid-19. Nesse ambiente de inigualável excepcionalidade, salutar revelar que não houve ainda sequer tempo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A figura do juiz das garantias, introduzida no Código de Processo Penal pela lei 13964, de 24.12.19, provocou acirradas disputas a respeito de sua virtude e de sua constitucionalidade. Registre-se que o artigo primeiro da referida lei anuncia que a mesma destina-se a “aperfeiçoar” a legislação pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Superior da Magistratura editou nesta sexta-feira (24/4) novos provimentos que prorrogam o sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus até o dia 15 de maio e, dessa forma, adaptam os regramentos do Judiciário paulista à Resolução nº 314/20, do Conselho Nacional de Justiça. … Veja a matéria original no Portal Consultor

O judiciário pode intervir, com fulcro na teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva, quando houver desequilíbrio contratual gerado por questões que fogem do controle das partes envolvidas. Ação envolve loja de roupas infantis, fechada por conta do novo coronavírus Foi com base ne… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Além disso, deve comprovar que não está demitindo funcionários e que costuma cumprir suas obrigaçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico