O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), promove, na segunda-feira (27), às 16h, audiência de composição entre 19 estados e a União sobre sua decisão de suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dessas unidades da federação com o governo federal. A suspensão do pagamento está condicionada à aplicação […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da Prisão Preventiva para Extradição (PPE 904) do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, que responde a ações penais no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA) por envolvimento em esquema de pirâmide financeira por meio da empresa Telexfree. Ele está preso
Ministro nega pedido de revogação de prisão de ex-sócio da Telexfree Leia mais »
O governador do Acre, Gladson Cameli, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6394, para afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) sobre despesas com pessoal em relação aos servidores da área de saúde indispensáveis ao combate à pandemia do novo coronavírus. O relator
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24/4) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas por Sergio Moro, no anúncio de saída do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A íntegra da petição, di… Veja a matéria original no Portal Consultor
Aras pede inquérito para apurar declarações de Moro Leia mais »
Durante discurso proferido nesta sexta-feira (24/4), o ministro demissionário Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pretendia interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a relatórios de inteligência e informações sigilosas. Moro renunciou nesta sex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro não prevaricou ao deixar de informar interferência na PF Leia mais »
Anderson Riedel A prescrição da pretensão sancionadora é um evento sempre indesejável, porém, forçoso é reconhecer que a insistência estatal na aplicação de punição prescrita também se manifesta como conduta que não se pode abonar, porque evidencia uma pretensão injurídica, submetendo a pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ mantém prescrição em ação de improbidade contra Mandetta Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do Governo de São Paulo para suspender decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que determinava a implementação de laboratório público e a submissão dos alimentos produzidos no Município de Piquete (SP) a análise laboratorial semestral, para fins de verificação de resíduos de
Presidente do STF confirma liminar sobre vigilância de agrotóxicos em município paulista Leia mais »
A Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, introduziu significativas alterações na disciplina das sociedades empresariais diante dos problemas societários enfrentados pelas empresas em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19) e que vão muito além da necessária suspensão dos prazos par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lemos Fernandes: Validade do negócio jurídico no Direito Societário Leia mais »
As acusações feitas por Sergio Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça nesta sexta-feira (24/4) podem fazer o presidente Jair Bolsonaro responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e comuns. Especialistas apontam que condutas de Jair Bolsonaro podem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro pode ser alvo de impeachment e ação penal Leia mais »
De acordo com o recém divulgado relatório World Economic Outlook do Fundo Monetário Internacional[i], projeta-se para 2020 a contração da economia global em 3% em virtude dos impactos do coronavírus, superando a queda registrada na última crise financeira mundial ocorrida nos anos de 2008 e 2009…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Renata Rocha: Extinção dos contratos de concessão por caducidade Leia mais »
