A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23/4) um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social apurados até dezembro de 2019. A matéria segue para análise do Senado. O texto prevê a suspensão por 120… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Câmara aprova uso do saldo de fundos de assistência Leia mais »
Com a entrada em vigor da lei "anticrime" (Lei 13.964/2019), o Ministério Público deve dar a oportunidade ao acusado de admitir a prática do delito e firmar acordo de não persecução penal. E, em caso de crime tributário, a reparação do dano não é obrigatória para a celebração do termo. Juiz … Veja a matéria
Acordo de não persecução pode prescindir de pagamento de tributo Leia mais »
Estamos vivendo um triste momento de crise mundial, que tem exigido muito de todos nós, situação que é um consenso. De igual modo, o trabalho que estamos tendo em nossos prédios para manter as áreas comuns fechadas, impedindo obras, tratando com funcionários, enfim, um verdadeiro gerenciamento de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu à ministra Cármen Lúcia o adiamento do julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo. A sessão está marcada para 29 de abril. O requerimento foi enviado em 16 de abril. Witzel argumenta que combate ao cor… Veja a matéria original no
Witzel pede que STF adie julgamento sobre distribuição de royalties Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão foi tomada no pedido de Suspensão de Liminar
Os advogados que levaram ao Supremo Tribunal Federal um pedido para obrigar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a apreciar uma denúncia de crime de responsabilidade agora têm dez dias para citar o presidente da República. A denúncia foi protocolada pelos mesmos advogados na Câmara dos Deputados, em … Veja a matéria original no Portal Consultor
Bolsonaro deve ser citado em MS sobre impeachment Leia mais »
Reprodução O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), indeferiu nesta quarta-feira (22/4) pedido de adiamento do julgamento dos embargos de declaração na apelação criminal que confirmou a condenação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 mantém data dos embargos declaratórios de Lula Leia mais »
A Medida Provisória 927, que permite mudanças no contrato de trabalho de durante a pandemia do coronavírus, procurou atender a situação emergencial, além de preservar empregos e a fonte do sustento dos trabalhadores. Sem flexibilização, empregadores apenas romperiam vínculos, disse Marco Au… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio reafirma que MP trabalhista é temporária Leia mais »
Chamou a atenção no último dia 16 a notícia de que Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, teria participado de live na noite do dia anterior do grupo de pagode Revelação [1]. Ele teria feito a referida aparição uma semana após deixar a Agrupación Especializada, cadeia onde ficou por um mê… Veja a matéria
Quintiere: O curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira Leia mais »
Empresa não entregou lote de respiradores comprado pelo governo de Pernambuco Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Recife, determinou a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 respiradores artificiais comprados pelo gove… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz determina busca e apreensão em fabricante de respiradores Leia mais »
