abril 2020 – Página: 22

STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Na sessão virtual encerrada na sexta-feira (17), o Plenário examinou 78 processos. É inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada entre 10 e 17/4, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594481, com repercussão geral […]

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CNJ aprova resolução para retomar prazos eletrônicos em maio

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Os processos judiciais e administrativos eletrônicos terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio, com exceção daqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Eleitoral. A medida consta da Resolução 314, assinada na noite desta … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Juristas explicam atuação dos reguladores durante coronavírus

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O papel dos órgãos reguladores, a importância do diálogo institucional e o limite da intervenção do Estado para evitar os reflexos da crise do coronavírus, dentro do quadro jurídico vigente, foram os temas em pauta em webinar com juristas renomados. O debate, transmitido pela TV ConJur, faz pa… Veja a matéria original no Portal Consultor

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OAB-SP negocia com sindicato plano de demissões durante epidemia

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está negociando com o sindicato da categoria um plano de demissões que inclui medidas como redução de salário e férias coletivas. Segundo afirmou o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva do Santos, em entrevista exclusiva à C… Veja a matéria original no Portal

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Van Buggenhout: A relativização da coisa julgada material

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Não há como negar que a pandemia causada pelo coronavírus ensejou na atuação do poder Público para minimizar seus efeitos, como isolamento social, restrição temporária de entrada e saída do país, locomoção intermunicipal, fechamento de portos, aeroportos e rodovias, de centros de compras, bares e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do coronavírus. As ações

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Celso julga inviável ação de empresas de turismo contra isolamento

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 675, em que a Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) questionava decretos estaduais e municipais que estabelecem medidas de isolamento social para o enfrentamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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CNJ apura ofensas de magistrado a Lewandowski e a outros juízes

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, na tarde desta segunda-feira (20/4), reclamação disciplinar contra o juiz do Trabalho Gustavo Cisneiros Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-6). Os comentários tratariam de resultado do julgamento da m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ministro confirma decisão que permite o funcionamento de lojas de conveniência em Niterói (RJ)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitia o funcionamento de lojas de conveniência em postos de combustíveis em Niterói, desde que respeitadas as orientações vigentes de prevenção ao contágio pela Covid-19. O município determinou, em 21/3, o fechamento de

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Ministro julga inviável ação de empresas de turismo contra medidas de isolamento social

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 675, em que a Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) questionava decretos estaduais e municipais que estabelecem medidas de isolamento social para o enfrentamento ao novo coronavírus. Segundo o relator, a entidade não indicou com precisão

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