O fato de um aumento de tributo ter ocorrido por ato infralegal, sendo, portanto, inconstitucional, não invalida o tributo nem impede que o Executivo atualize os valores previamente fixados em lei, que devem se liminar aos índices oficiais de correção monetária. Por maioria, o plenário do Supr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reajuste de taxa deve obedecer aos índices oficiais de correção Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido do município de Santo André (SP) contra decisão que havia suspendido decreto que restringia a circulação de pessoas de mais de 60 anos de idade em seu território. Segundo o ministro, nenhuma norma apresentada nos autos … Veja a matéria original no Portal Consultor
Toffoli mantém suspenso decreto restringindo circulação de idosos Leia mais »
O comitê do Conselho Nacional de Justiça que estuda medidas de prevenção durante o coronavírus sugeriu que os prazos eletrônicos voltem a correr no dia 4 de maio. Já os prazos dos processos físicos devem ter suspensão prorrogada até 15 de maio. CNJ Proposta deve ser submetida ao presidente … Veja a matéria original no
CNJ estuda resolução para retomada de prazos eletrônicos em maio Leia mais »
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível, no âmbito de uma ação indenizatória por desapropriação indireta, o pedido de reparação decorrente de restrições ao uso de bem particular impostas pelo poder público, ainda q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cabe pedido de reparação por limitação em desapropriação indireta Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todas aos processos em andamento em que se discuta a abrangência do limite territorial para eficácia das decisões proferidas em ação civil pública, tratado no artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Le… Veja a matéria original no Portal Consultor
Alexandre suspende processos sobre limite de decisões em ACPs Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o toque de recolher estabelecido no Município de Umuarama (PR). A medida, editada em decreto municipal no início de abril, proibia a circulação nas ruas entre as 21h e 5h como medida de prevenção
Dias Toffoli rejeita pedido de Umuarama (PR) sobre toque de recolher Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou, nesta segunda-feira (20), a importância do respeito à Constituição para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em reunião por videoconferência com representantes da ciência brasileira e da sociedade civil, Toffoli recebeu, formalmente, o documento “Pacto pela vida e pelo Brasil”. Na ocasião, reforçou
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro foi indicado para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz neste ano. A premiação acontece anualmente, no segundo semestre, na cidade de Oslo, na Noruega (ao contrário de todos os outros prêmios, que são entregues em Estocolmo, na Sué… Veja a matéria original no
Moura Ribeiro, do STJ, é indicado candidato ao Nobel da Paz Leia mais »
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a adoção de uma série de medidas para maior divulgação dos dados sobre coronavírus no país e para reconhecer atos omissivos do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Reprodução/TwitterBolsonaro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PT vai ao Supremo contra postura de Bolsonaro diante de Covid-19 Leia mais »
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pand… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ autoriza exigência de CPF regular para auxílio emergencial Leia mais »
