abril 2020

Um réu condenado por estelionato recorreu ao STJ, por meio de Habeas Corpus, invocando dispositivo da Lei 13.964/19 (conhecida "anticrime"). Mas o pedido liminar foi indeferido pelo relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Para relator, retroatividade benéfica não se aplica ao c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Notícia-crime sobre suposto desvio de combustível de Bolsonaro foi enviada a Procuradoria Geral da República por Fux Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou notícia-crime enviada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez contra … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

123RF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a edição de ato normativo exigindo, da autarquia federal, nova redação pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estamos vivendo um período nunca antes vivido, ainda nos adaptando a uma nova realidade e não sabemos como várias questões serão encaminhadas em diferentes frentes. As incertezas, principalmente as de aspecto econômico, geram inseguranças, que, com toda certeza, já reproduzem o que menos uma soci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta quarta-feira (29/4) a Advocacia-Geral da União e disse que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Jair Bolsonaro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4). 123RF Tramitam no Congr… Veja a matéria original no Portal

Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (28/4), recurso especial das Lojas Cem e reduziu de 3,46% para 1% a taxa mensal aplicada a um cliente que parcelou a compra de uma má… Veja a matéria original

Justificativa da medida é que, após epidemia, STF deve receber alto número de processos O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia — nos quais a questão juríd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em sua obra "A Lógica do Cisne Negro" [1], Nassim Taleb argumenta que para caracterizarmos um evento como cisne negro ele deve possuir três atributos. Primeiramente, deve ser um outlier, ou seja, estar fora do âmbito das expectativas comuns. Em segundo lugar, deve exercer um impacto extremo. Por … Veja a matéria original no Portal

Juiz acata pedido do MPF e do MP do Ceará e manda empresa entregar respiradores Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, concedeu tutela de urgência para determinar que o Ministério da Saúde e a empresa Int… Veja a matéria original no