abril 2020 – Página: 32

STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também a livros […]

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Ministro nega pedido da Paraíba contra nomeação de aprovados em concurso público

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido do Governo da Paraíba para suspender decisões do Tribunal de Justiça (TJ-PB) que determinaram a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concurso público para integrarem o quadro de servidores efetivos do estado. O ente federativo argumentava que os candidatos tinham

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Toffoli afasta decisão que determinava retorno de prefeito cassado no Paraná

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinava o imediato retorno de Sebastião Elias da Silva Neto ao cargo de prefeito municipal de Paulo Frontim. Ele havia sido afastado do cargo em setembro de 2018, em processo de cassação instaurado

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Gilmar estipula prazo para governo dar informações sobre FGTS

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Ministro Gilmar Mendes deu prazo de 72 horas para que Secretária de Política Econômica se manifestasse sobre ADI Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 72 horas para que o governo se manifeste sobre uma ação direta de inconstituciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TST mantém medidas para proteger empregados dos Correios no RJ

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Os Correios deverão fornecer a seus empregados máscaras e luvas, além de talheres, pratos e copos descartáveis. A decisão, desta quarta-feira (15/4), é da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Cristina Peduzzi, e se aplica aos funcionários no estado do Rio de Janeiro. Decisão do TST r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Justiça Federal pode julgar relações de trabalho de servidores

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Justiça Federal tem autonomia para julgar ações envolvendo as relações de trabalho de servidores estatutários. Foi esse entendimento alcançado pelo Supremo Tribunal Federal ao terminar o julgamento virtual da Ação Direita de Inconstitucionalidade 3.395 na última terça-feira (14/4). Ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Pedido da Câmara dos Deputados coloca Bolsonaro em saia justa

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O mistério em torno dos exames para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro pode ganhar contornos jurídicos em breve. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deu prazo de 30 dias para que a Presidência da República apresente os resultados dos exames feitos pelo chefe do Executivo para comprovar se … Veja a matéria original no

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Direito a acompanhante deve ser mantido à gestante na pandemia

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou recomendação aos 92 municípios do estado para que o direito conferido por lei à gestante de ter acompanhante antes, durante e após o parto seja respeitado nas unidades de saúde durante a pandemia de coronavírus. Defensoria pede que municípios do … Veja a matéria original no Portal

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Felipe Neto não deve indenizar por ironia após comentário

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Quem expõe opinião polêmica abre margem para receber respostas da mesma natureza. Com esse entendimento, o 15º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro negou ação de um influenciador digital contra o youtuber Felipe Neto. Felipe Neto não deverá indenizar influenciador digital Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Conrado e Meneguin: A segurança jurídica para gestores municipais

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Desde o início da crise da Covid-19 no Brasil, estados e municípios têm tomado medidas de contenção para frear o crescimento do vírus e diminuir o quanto antes o tempo de isolamento e privações que estamos vivendo com a paralisação de atividades não essenciais, fechamento de espaços públicos, sus… Veja a matéria original no Portal

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