A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.383 para questionar a Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública decorrent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trabalhadores do setor de turismo questionam MP trabalhista Leia mais »
A cobrança de prestações a vencer de um empréstimo contraído por uma rede varejista em um banco foram suspensas por 60 dias, sem a incidência de juros, multa ou outros valores. Além disso, uma das garantias dadas pelo mutuário (recebíveis de cartão de crédito e débito) foi liberada. Emprésti… Veja a matéria original no Portal
Cobrança de empréstimo bancário é suspensa pelo TJ-SP Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, assinou, na quarta-feira, (15/4), a Portaria 181- CJF, que amplia, até o dia 30 de abril, o prazo para a concessão do regime de trabalho remoto aos servidores, estabelecido no art. 5º d… Veja a matéria original
CJF amplia regime de trabalho remoto até 30 de abril Leia mais »
Os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e Rodrigo Gabrinha prestaram esclarecimentos nesta quarta-feira (15/4) ao juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Comarca de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva (1… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defesa de Marisa Letícia apresenta aplicações de R$ 26 mil Leia mais »
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública contra três firmas de advocacia em Campo Grande (MS). 5ª Turma do TST reformou decisão do TRT-24 Divulgação TST Acusadas de não assinar a carteira dos … Veja a matéria original no Portal Consultor
MPT pode propor ação contra firmas de advocacia, diz TST Leia mais »
Com vistas no atual cenário mundial e a relevância que os planos de saúde exercem no Brasil, é pertinente uma análise jurídica dos recentes acontecimentos com enfoque nas diversas soluções jurídicas adotadas em um período tão excepcional. O direito à saúde, conforme preconiza o artigo 6º da Co… Veja a matéria original no Portal Consultor
Santana e Dairell: O dever dos planos de afastar a carência Leia mais »
Por entender que continuam presentes a situação de emergência na saúde pública estadual e a necessidade da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) prorrogou nesta quarta-feira (15/3), por mais 30 dias, a autorizaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presos do Rio do aberto e semiaberto ficarão em casa mais 30 dias Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu nesta segunda-feira (13/4) recomendação para que o governador Wilson Witzel (PSC), seus secretários e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), adotem medidas para garantir a legalidade e a transparência das contratações emergencia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-RJ pede transparência nas contratações emergenciais Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 122 processos na sessão virtual realizada entre 3 e 14/4. Foi a primeira sessão do Plenário realizada por meio virtual em que foram apresentadas as sustentações orais de forma eletrônica, com o envio de áudio ou vídeo por advogados e outras partes habilitadas. No mesmo período, a
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A decisão foi
