Em nota, empresa afirma ter levantado valores sem a expedição de ofícios Reprodução Com base em notícia da ConJur de que a Gerdau foi condenada por litigância de má-fé após tentar induzir juíza a erro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na madrugada desta q… Veja a matéria original no Portal […]
Gerdau se manifesta sobre condenação por litigância de má-fé Leia mais »
Desde que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que shoppings, museus, cinemas, boates, entre outros, poderão reabrir em 3 de maio, a flexibilização do isolamento social passou a ser alvo de disputas em Brasília. Estados estudam reabertura de shoppings Divulgação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reabertura do comércio no Distrito Federal vira disputa judicial Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que permitem mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus. Maioria dos ministros referendou, em parte, liminar sobre vigência da MP 927 Rosinei Coutinho/SCO/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensos artigos de MP que flexibilizam regras trabalhistas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, foram suspensos o artigo 29, que não considera
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a edição de ato normativo exigindo, da autarquia federal, nova redação para a menção da presença do corante amarelo tartrazina e seus malefícios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia – nos quais a questão jurídica é idêntica e se repetem de forma razoável – a fim de que sejam examinados sob o rito da repercussão geral pela Corte. O motivo, segundo
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6404 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 945/2020, que dispõe sobre a atividade portuária durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro Luiz Fux é o relator da matéria. O artigo 4º da MP estabelece que, na hipótese
PDT contesta MP que altera contratação de portuários avulsos na pandemia Leia mais »
Em sessão virtual, o Plenário seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para invalidar norma do Município de Novo Gama/GO. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 1.516/2015 do Município de Novo Gama (GO), que proíbe a utilização em escolas públicas municipais de material didático que contenha o que chama de
Lei municipal que proíbe ensino sobre questões de gênero é inconstitucional Leia mais »
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6397, contra dispositivos da Lei estadual 7.751/2015 de Alagoas que tratam de cargos da autarquia Alagoas Previdência. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. A entidade aponta que a norma
Questionada lei sobre cargos em autarquia previdenciária de Alagoas Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou pedido do município de Salinas, em Minas Gerais, que queria restabelecer os efeitos de decreto que restringiu a circulação dos veículos de transporte público coletivo no território municipal. O ente federativo acionou a Suprema Corte, por meio da Suspensão de Liminar (SL) 1320, após o
