abril 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás para condenar o ex-governador Iris Rezende (MDB) e alguns servidores públicos e empresários pela contratação sem licitação de uma empresa de publicidade em 2007, época em que o polí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra trechos da Resolução 4.782/2020 do Conselho Monetário Nacional (CNM) e do Banco Central, que trata trata de programa especial de renegociação de dívidas, em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Usada por políticos para fazer disparo de mensagens em massa durante as eleições de 2018, a empresa Yacows foi proibida de fazer e ofertar esse tipo de serviço pelo WhatsApp, bem como de usar a marca do aplicativo. A proibição foi determinada pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empr… Veja a matéria original

O desembargador federal Aluísio Mendes, no plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cassou liminar que suspendia parte do decreto do governo do Rio de Janeiro que impediu circulação do transporte intermunicipal de passageiros entre a região metropolitana e a capital. O decreto foi criad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988 prevê que é garantido o direito de propriedade e o Código Civil, em seus artigos 1228 e 1231, destaca que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor do imóvel e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que injustamente o

A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A entidade aponta inconstitucionalidades formais que teriam ocorrido duran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Medidas tributárias tomadas pelo governo diante da pandemia do coronavírus são positivas, porém insuficientes. Essa foi a avaliação de especialistas durante o 7º Encontro virtual do Grupo de Estudos "O Direito em Tempos de Covid-19’, transmitido pelo IDP na quinta-feira (9/4). O tema foi “o Estad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A contínua expansão da pandemia de Covid-19 vem desafiando governos a adotar medidas enérgicas e excepcionais para frear a velocidade de propagação da doença. À medida que a crise passa a afetar os diversos aspectos da realidade em que vivemos — tais como a saúde, a economia, o convívio social e … Veja a matéria

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei estadual 3.617/2019, do Tocantins, que impõem aos produtores do estado o pagamento de 0,2% sobre o valor das operações de saídas interestaduais, inclusive com d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pandemia do coronavírus trouxe impactos de inúmeras ordens, os quais não cabe aqui enumerar ou discutir em sua integralidade, se é que tal tarefa seria viável. Destaque-se, porém, que um dos efeitos geralmente reconhecidos é a queda da atividade econômica de diversos setores, comprometendo incl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico