O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6374 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano das eleições. Para o autor, o reconhecimento formal do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 demanda gastos […]
A manutenção de fundos partidários e eleitorais em momento de crise que suscita esforços econômicos por parte de toda a população ofende a moralidade pública, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Com esse entendimento, o juiz Itagiba Catta Preta Net… Veja a matéria original no Portal
Por Covid-19, juiz do DF bloqueia fundos eleitoral e partidário Leia mais »
Embora o município tenha competência constitucional para legislar sobre assuntos locais, dentre eles o funcionamento de estabelecimentos comerciais, deve fazê-lo em harmonia com as disposições da legislação federal, que lhe é anterior. Restaurantes no aeroporto de Guarulhos podem funcionar d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Restaurantes no aeroporto de SP podem funcionar na epidemia Leia mais »
A judicialização da saúde constitui tema bastante espinhoso no cotidiano forense, porque além de, nos últimos dez anos (2008-2017), o número de demandas relativas à saúde ter crescido aproximadamente 130%, conforme pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], verifica-se cert… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: As decisões no fornecimento de medicamentos Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados do Rio Grande do Norte (RN), Mato Grosso (MT) e Sergipe (SE), com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3378 (RN), 3379 (MT) e 3380 (SE), esses
RN, MT e SE podem usar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia de Covid-19 Leia mais »
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6373), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S". A confederação pede a suspensão das regras que alteram as alíquotas de contribuição
Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S Leia mais »
A Primeira e Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) realizam na próxima terça-feira (14), por meio de videoconferência, sessões ordinárias dos colegiados, a partir das 14h. As sessões por videoconferência foram aprovadas em sessão administrativa da Corte e estão previstas na Resolução 670/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 e da decretação de estado
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol, por meio da resolução 003/2020, decidiu oferecer, a partir desta segunda-feira (6/4), transação disciplinar para 77 processos pendentes e previamente selecionados como adequados ao benefício. São casos previstos pelo artigo 170, incisos II … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJD propõe transação disciplinar e doará recursos para combater pandemia Leia mais »
O PT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal a fim de garantir aos trabalhadores o levantamento de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar os efeitos econômicos e as perdas financeiras ocasionadas pela pandemia do coronavír… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PT pede liberação do FGTS para mitigar efeitos da pandemia Leia mais »
De modo excepcional e visando unicamente a preservar o melhor interesse do menor, é possível conceder Habeas Corpus para que bebê de dois meses fique provisoriamente com seus guardiões durante a pandemia do novo coronavírus. Com esse entendimento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino concedeu gu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ concede HC para bebê ficar com guardiões durante pandemia Leia mais »
