Lewandowski acatou reclamação de réu por violação da Súmula Vinculante 26 Reprodução O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou reclamação contra decisão do juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente (SP) que teria violado a Súmula Vinc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski acata reclamação por violação de súmula vinculante Leia mais »
A desembargadora federal Mônica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve liminar que autorizou as farmácias populares a realizarem entrega em domicílio dentro do programa Aqui tem Farmácia Popular. Decisão do TRF-3 chancelou liminar da 1ª instância e vale até o f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 mantém autorização para farmácia popular entregar em casa Leia mais »
Uma das maiores preocupações de especialistas e de leigos no contexto de pandemia que vivemos diz respeito à muito provável insuficiência dos recursos hospitalares e médicos para fazer frente ao volume de doentes. Sem que aqui se pretenda estimular a histeria coletiva, mas com o estrito objetivo … Veja a matéria original no Portal Consultor
Flávio Yarshell: Uma tragédia anunciada, mas que pode ser evitada Leia mais »
O Parlamento decretou o fim do voto de qualidade no Carf na conversão da MP 899/19. Muitos pedem ao Presidente da República seu veto. Por quê? Para que todos fiquem na mesma página, o voto de qualidade é o voto de desempate que, no Carf, compete ao presidente de turma, cargo privativo de repre… Veja
Duque Estrada: O uso do cachimbo faz a boca torta Leia mais »
A Constituição do Brasil[1] é clara ao distinguir entre usuários dos serviços públicos e consumidores (estes, no âmbito da ordem econômica privada): O consumidor é destinatário da defesa pelo Estado (Art. 5º, XXXII), como um ator no contexto da ordem econômica, em ambiente que valoriza a ini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Walter Ceneviva: Equivocado olhar do STF sobre serviços públicos Leia mais »
Pelo fato de o doleiro Dario Messer ser integrante do grupo de risco da Covid-19, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta segunda-feira (6/4) liminar em Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva dele por prisão domiciliar. Essa é a terceira d… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ concede nova liminar, e Dario Messer irá para prisão domiciliar Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento nesta segunda-feira (6/4) que o suspende a emissão e o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra menores infratores que praticaram crimes sem violência durante a pandemia da Covid-19. Eliel NascimentoMandados de busca e apreen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP suspende apreensão de menores por crime sem violência Leia mais »
Pandemia é motivo, segundo desembargador, para diferimento de parcelas de quotas sociais Kateryna Kon A aplicação da teoria da imprevisão, para justificar a resolução ou revisão de contratos empresariais, dependerá da análise de cada situação concreta, especialmente da natureza e reflexos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para TJ-SP, pandemia é como guerra e pode postergar pagamentos Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6/3) o cumprimento imediato da liminar concedida por ele em 27/3 para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no estado de São Paulo sejam transferidas para o regime domiciliar. Defens… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ manda TJ-SP cumprir decisão sobre devedores de pensão Leia mais »
