abril 2020

Revista Justiça O programa apresenta uma análise da Medida Provisória 936, que trata de medidas para preservação dos empregos. No quadro “Atualidades do Direito”, o jornalista e procurador federal, Pedro Beltrão fala sobre as últimas decisões das cortes superiores para combater o Covid-19. O “Giro Pelo Mundo” traz as notícias internacionais mais importantes da semana. […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar (SL 1309) proposto pelo município de São Bernardo do Campo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Aquela Corte havia sustado os efeitos de um decreto municipal, publicado em 24 de março, restringindo a

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.979/2020 que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate ao coronavírus sem o controle da União e sem o esgotamento de alternativas menos gravosas disponíveis. O ministro Ricardo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus. As decisões serão submetidas

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de parte do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 (Enem 2020) em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 673, de

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Estado de Goiás para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na Lei Complementar 159/2017, com seus respectivos benefícios. A suspensão passa a contar a partir de 6/4, quando vence a próxima parcela da

Durante o período de isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suas atividades em regime de trabalho remoto com a entrega de uma efetiva prestação jurisdicional para a sociedade. Desde 12 de março, data da Resolução 663/2020, que implementou na Corte medidas temporárias de prevenção ao contágio por

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de reunião sobre “A Justiça e o setor de saúde: desafios para o enfrentamento do coronavírus”, nesta quinta-feira (2). Por videoconferência com representantes de hospitais particulares e da indústria farmacêutica, o ministro ouviu as demandas e dificuldades

Uma parceria inédita entre a TV Justiça e a Secretaria de Educação do Distrito Federal vai garantir o direito à aprendizagem aos alunos da rede pública do DF, que passarão a ter acesso a aulas sem sair de casa. A partir de segunda-feira (6), a TV Justiça passa a transmitir em sua programação teleaulas produzidas